Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 211

Q3093854

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |

Q3093854 Direito Administrativo

Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia a qualidade do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado, sendo o valor da contratação previamente estipulado pelo poder público, é chamado de:

A

menor preço

B

técnica e preço

C

maior retorno econômico

D

melhor técnica ou conteúdo artístico

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Q3093850

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |

Q3093850 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica mais adequada é o/a:

A

pregão eletrônico

B

dialogo competitivo

C

omada de preços presencial

D

concorrência de pré-qualificação

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Q3093153

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo |

Q3093153 Direito Administrativo

A Constituição Federal exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação (art. 37, XXI), bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (art.175). Porém, em algumas hipóteses pode ocorrer a dispensa ou a inexigibilidade da licitação. As hipóteses de dispensa de licitação podem ser divididas em quatro categorias, em razão do pequeno valor; de situações excepcionais; do objeto e

A

da pessoa.

B

do serviço artístico.

C

da exclusividade do material.

D

da notória especialização.

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Q3093010

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente Administrativo |

Q3093010 Direito Administrativo

A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é

A

parceria público-privada (ppp).

B

concorrência.

C

tomada de preços.

D

pregão.

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Q3092939

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |

Q3092939 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.

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Q3092938

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |

Q3092938 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase recursal; e homologação.

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Q3092937

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |

Q3092937 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.

Certo

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Q3092936

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |

Q3092936 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais.

Certo

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Q3092935

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |

Q3092935 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em ocasião anterior, conforme comprovado mediante processo administrativo, não tenha atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.

Certo

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Q3092285

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Arquiteto |

Q3092285 Direito Administrativo

Em um processo licitatório para a construção de um complexo arquitetônico, a administração pública pretende adotar a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. O arquiteto responsável pela elaboração do projeto questiona a legalidade dessa inversão.
De acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, em quais situações é permitido inverter as fases de habilitação e julgamento?

A

É permitido apenas em contratações que envolvem exclusivamente serviços técnicos especializados.

B

É permitido exclusivamente na modalidade de concurso.

C

Não é permitido em nenhuma situação.

D

É permitido apenas em contratações de obras de grande vulto econômico.

E

É permitido quando adotada a modalidade de pregão ou no caso de contratações integradas ou semi-integradas.

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Q3091515

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Farmacêutico |

Q3091515 Direito Administrativo

O julgamento de um processo licitatório é realizado mediante a observação de alguns critérios. Três desses critérios são:

A

menor preço, menor lance, melhor conteúdo artístico.

B

maior desconto, melhor técnica, maior preço.

C

melhor conteúdo artístico, menor lance, maior retorno econômico.

D

melhor técnica, menor preço e maior retorno econômico.

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Q3091514

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Farmacêutico |

Q3091514 Direito Administrativo

Entre os objetivos da realização de um processo licitatório, está assegurar

A

a seleção mais vantajosa para o licitante.

B

o tratamento isonômico entre os licitantes.

C

a contratação da proposta de interesse da administração.

D

o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3091513

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Farmacêutico |

Q3091513 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contratações

A

sujeitas a legislação própria.

B

para operação de crédito.

C

de tecnologia da informação.

D

de agente financeiro.

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Q3091372

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091372 Direito Administrativo

O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de procedimento licitatório.
Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

apenas pode ser admitida a contratação direta nas hipóteses em que haja a inviabilidade de competição, ou seja, quando a licitação for dispensável, cujo rol previsto na norma em comento é taxativo.

B

nos casos em que há viabilidade de competição, que ensejam a designada inexigibilidade de licitação, o rol previsto na norma em comento é meramente exemplificativo.

C

envolvendo ou não a viabilidade de competição, é taxativo o rol atinente às situações que envolvem a contratação direta, ensejando, respectivamente, a licitação inexigível e a dispensável.

D

não se pode considerar taxativo o rol que envolve as situações de inviabilidade de competição, considerando que outras situações podem envolver tal pressuposto lógico, para fins de se admitir a contratação direta por inexigibilidade.

E

tendo em vista que lei prevê a contratação direta nas hipóteses em que a licitação é dispensável ou inexigível, independentemente a viabilidade ou não de competição, o rol das situações elencadas não pode ser considerado taxativo em nenhuma das duas hipóteses.

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Q3091365

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091365 Direito Administrativo

Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente público competente passou a analisar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração de nulidade, vindo a concluir corretamente que

A

qualquer irregularidade na execução do contrato deve importar necessariamente no reconhecimento de sua nulidade, independentemente do interesse público envolvido ou da possibilidade de saneamento.

B

os defeitos no procedimento licitatório consideram-se automaticamente sanados com a formalização do contrato, não podendo ser reconhecidos durante a sua execução, em nenhuma hipótese.

C

para a declaração de nulidade basta que o vício no procedimento licitatório ou na execução do contrato sejam insanáveis, sendo vedada a análise do interesse público no âmbito da anulação.

D

constatado um vício insanável e, após a análise do interesse público envolvido para fins de anulação, a declaração de nulidade não pode operar efeitos retroativos.

E

a anulação de um contrato administrativo exige não só que a irregularidade constatada seja insanável, mas também que se verifique o interesse público envolvido para o seu reconhecimento.

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Q3091362

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091362 Direito Administrativo

Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

A

concorrência e pregão.

B

pregão e leilão.

C

leilão e diálogo competitivo.

D

pregão e concurso.

E

leilão e concurso.

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Q3091204

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil |

Q3091204 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é

A

concorrência.

B

convite.

C

leilão.

D

concurso.

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Q3090827

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |

Q3090827 Direito Administrativo

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que

A

o princípio da segregação das funções não pode ser ajustado em qualquer circunstância e deve ser aplicado rigidamente em todos os casos, sem exceção.

B

a segregação das funções pode ser ajustada com base na consolidação das linhas de defesa e nas características específicas do caso, como o valor e a complexidade do objeto da contratação, para assegurar maior flexibilidade na gestão dos processos.

C

a aplicação do princípio da segregação das funções pode ser ajustada apenas quando não há risco significativo de fraudes ou erros, independentemente das características do caso concreto.

D

o princípio da segregação das funções é aplicável somente para contratos de alto valor e não pode ser ajustado para contratos com menor complexidade, independentemente das características do caso.

E

ajustes ao princípio da segregação das funções devem ser solicitados exclusivamente pelo agente público responsável, sem necessidade de avaliação adicional da situação fática processual ou das características do caso.

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Q3090470

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |

Q3090470 Direito Administrativo

Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observar

A

o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

B

as condições de aquisição e pagamento que não sejam semelhantes às do setor privado.

C

as condições de guarda e armazenamento mais econômicas, ainda que permitam a deterioração do material.

D

o atendimento ao princípio da vedação ao parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

E

a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.

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Q3090138

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |

Q3090138 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é definido como:

A

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

B

Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

C

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

D

Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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