Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 175

Q3233523

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |

Q3233523 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentosjá existentessob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Assim, acerca desses procedimentos auxiliares contidos na nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa correta.

A

Na nova Lei de Licitações pode haver a pré-qualificação subjetiva ou objetiva,sendo que, nesse segundo caso, é possível que se exija a comprovação de qualidade dos bens.

B

Nos termos da Lei de Licitações, o julgamento que decorrer do credenciamento e do procedimento de manifestação de interesse seguirá o mesmo procedimento das licitações.

C

No Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aquele que for o responsável pela realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos terá direito de preferência no processo licitatório.

D

No sistema de registro de preços, o prazo de vigência da ata será de, no máximo, um ano incluídas eventuais prorrogações. Esse prazo não se confunde com o prazo de vigência do contrato a ser firmado a partir da ata.

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Q3233318

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q3233318 Direito Administrativo

José, servidor público municipal, sugere à Prefeitura do Município X a realização de diálogo competitivo para contratação em que a Administração verificou a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, especialmente no que tange à solução técnica mais adequada e à estrutura financeira do contrato. Acatada a sugestão, foi lançado edital com prazo de 20 dias úteis para manifestação de interesse. À luz da hipótese narrada, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

A

A modalidade escolhida se mostra absolutamente inapropriada, já que deveria ser adotada a modalidade de contratação integrada.

B

Apesar de possível a contratação pela modalidade do diálogo competitivo, o prazo de 20 dias úteis para manifestação de interesse não atende ao prazo mínimo de 45 dias fixado expressamente pela lei de regência.

C

A fase de diálogo pode ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique uma única solução que atenda às suas necessidades.

D

O diálogo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

E

Superadas eventuais irregularidades formais do procedimento, a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

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Q3233234

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q3233234 Direito Administrativo

No planejamento das contratações de 2024 de uma universidade pública, é possível adquirir uma ferramenta tecnológica inovadora para a sua gestão. Dessa forma, a unidade de licitações recomendou que essa aquisição fosse feita por meio de uma nova modalidade, denominada de diálogo competitivo. Considere as afirmações abaixo, relativas a procedimentos possíveis para efetivar uma contratação.

I Contratar um profissional especializado para assessorar a comissão de contratação.
II Apresentar propostas de aplicações disponíveis no mercado.
III Ser realizado com uma empresa que define o melhor caminho para a implantação da solução inovadora.
IV Ter sucessivas fases de diálogo, restringindo as soluções e propostas.

Os procedimentos previstos no diálogo competitivo estão nos itens

A

I e IV.

B

I e II.

C

III e IV.

D

II e II.

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Q3233233

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q3233233 Direito Administrativo

Na administração pública, para adquirir um bem, é necessário que haja um processo licitatório. Nos últimos anos, houve mudanças substanciais na forma de como os gestores públicos devem comprar. Assim, conforme Gilson, chefe do setor de licitações, o processo licitatório requer um documento que caracteriza o interesse público e a sua melhor solução. Esse documento não apenas serve de base para a elaboração do termo de referência ou do projeto básico como também para a instrução desse processo. Nesse caso, Gilson fez referência ao

A

Estudo Técnico Preliminar.

B

Plano Anual de Contratações.

C

Mapa de Riscos.

D

Termo de Referência.

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Q3233126

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233126 Direito Administrativo

A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção. todavia, enseja riscos de invasão, de forma que a Administração reputa mais seguro providenciar, diretamente, a obra de demolição. Para tanto, providenciou a instrução de um processo para a realização de um pregão. Houve impugnação no Tribunal de Contas competente, aduzindo que a modalidade escolhida não seria adequada. O questionamento

A

é infundado, tendo em vista que não foi necessária a realização de projeto de engenharia, o que obstaria a realização de pregão.

B

é procedente, tendo em vista que não são admissíveis contratações de obras de engenharia por meio de pregão.

C

não procede, tendo em vista que as impugnações devem ser apresentadas ao pregoeiro, cabendo ao Tribunal de Contas a fiscalização da licitação após a conclusão do certame.

D

não possui fundamento, considerando que a Administração tenha demonstrado se tratar de serviço de engenharia de natureza comum, o que atende os requisitos para a realização de um pregão.

E

pode ser procedente a depender do valor da obra, tendo em vista que a modalidade adequada é definida pela alçada do valor da contratação, não pela natureza do serviço.

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Q3233123

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233123 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio imobiliário, apurando a existência de áreas remanescentes, desprovidas de destinação para suas finalidades institucionais, várias delas com dimensão passível de aproveitamento econômico e, portanto, com possível liquidez de mercado. Dessa forma, providenciou a descrição dos imóveis e a elaboração de laudos de avaliação, pretendendo alienar no mercado os bens que apresentam vocação para exploração econômica. Para a alienação pretendida, a empresa

A

depende apenas de prévia desafetação do bem, não se submetendo a outros procedimentos ou requisitos legais, em razão da natureza jurídica da empresa.

B

submete-se ao regime jurídico de direito público, porque a estatal em questão é empresa prestadora de serviço público.

C

observa o procedimento de licitação aplicável aos seus bens de natureza jurídica privada, tendo em vista que não estão afetados ao serviço público.

D

depende de autorização legislativa, como expressão do poder de tutela da Administração Central.

E

exige a realização de licitação sob a regência da Lei nº 14.133/2021, em razão da participação acionária ser de titularidade pública.

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Q3232142

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - 1ª Região (PA) Prova: Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |

Q3232142 Direito Administrativo

É correto afirmar que a licitação será inexigível no caso de

A

aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País, os quais envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

B

abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

aquisição, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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Q3232141

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - 1ª Região (PA) Prova: Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |

Q3232141 Direito Administrativo

Na fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item I está certo.

B

Somente os itens I e II estão certos.

C

Somente os itens I e III estão certos.

D

Somente os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3232140

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - 1ª Região (PA) Prova: Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |

Q3232140 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance é denominada

A

pregão.

B

leilão.

C

diálogo competitivo.

D

concorrência.

E

concurso.

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Q3231538

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231538 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efetuar a contratação de obras, serviços, compras e alienações, de modo a observar o princípio da isonomia e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o poder público. O mesmo dispositivo, no entanto, previu que a legislação infraconstitucional poderia estabelecer exceções à regra geral, permitindo a contratação direta de fornecedores.

A

A aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, é uma das hipóteses de dispensa de licitação.

B

Existem duas modalidades de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação. A diferença entre elas consiste na possibilidade ou não de competição, sendo que nos casos de dispensa existe apenas um objeto ou pessoa que consegue atender aos objetivos almejados pela Administração, enquanto na inexigibilidade, apesar de existir a possibilidade de competição, a realização do certame fica submetido à discricionariedade da Administração Pública.

C

Caso fique constatado que a contratação direta decorreu de erro grosseiro, o agente público que deu causa responderá subsidiariamente pelo dano causado ao erário.

D

O processo de contratação direta, por ser mais simplificado, dispensa o documento de formalização de demanda, o estudo técnico preliminar e a análise de riscos.

E

Suponha que foi feita uma contratação emergencial com objetivo de manter a continuidade do serviço público. Nessa hipótese, devem ser adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.

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Q3231518

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |

Q3231518 Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios que regem as licitações e às modalidades licitatórias, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da impessoalidade permite que o administrador convide apenas empresas que tenham relacionamento prévio com a Administração Pública, desde que isso favoreça o interesse público.

B

O pregão, como modalidade licitatória, é utilizado exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia, em razão da sua natureza técnica.

C

O princípio da vinculação ao edital garante que tanto a administração quanto os licitantes devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas no edital, sendo vedada qualquer alteração durante o certame.

D

A modalidade de concorrência é aplicada apenas quando o objeto da licitação envolver bens e serviços de menor valor, seguindo o princípio da economicidade.

E

O princípio da publicidade exige que as propostas dos licitantes sejam mantidas em sigilo até o resultado final da licitação, a fim de evitar interferências externas no processo.

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Q3231513

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Provas: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Contador Previdenciário |

Q3231513 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que

A

a lei mencionada se aplica à compra de bens, inclusive por encomenda, e à concessão de direito real de uso de bens públicos.

B

as empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas pela Lei n.º 14.133/2021 sem exceções.

C

o princípio da eficiência não é mencionado explicitamente entre os princípios a serem observados nas licitações e contratações públicas.

D

a lei mencionada não se aplica às administrações públicas autárquicas, fundacionais e às entidades controladas pela administração pública indireta.

E

a licitação na modalidade pregão não pode ser conduzida por um agente público designado como pregoeiro.

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Q3230881

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Administrativo |

Q3230881 Direito Administrativo

Considerem‑se as seguintes hipóteses, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e analise os seguintes itens.
I Aquisição quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
II Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
III Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A respeito das informações supracitadas, é correto afirmar que as contratações a seguir tratam, respectivamente, de hipóteses de

A

inexigibilidade, dispensa, e inexigibilidade de licitação.

B

inexigibilidade, inexigibilidade e inexigibilidade de licitação.

C

dispensa, dispensa, e inexigibilidade de licitação.

D

dispensa, inexigibilidade e inexigibilidade de licitação.

E

dispensa, dispensa e dispensa de licitação.

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Q3229000

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3229000 Direito Administrativo

O Termo de Referência é um documento utilizado em processos de licitação, especialmente para a contratação de empresas que prestarão serviços, como a elaboração de laudos técnicos em segurança do trabalho. Ele define as condições e os critérios técnicos exigidos. Com base nas práticas de elaboração, acompanhamento e gestão de contratos relacionados à segurança do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A gestão de contratos não exige verificação periódica da conformidade dos serviços prestados, desde que o contrato tenha sido assinado e aprovado.

B

A elaboração de laudos técnicos não precisa seguir normativas específicas, bastando que a empresa atenda às diretrizes gerais da licitação.

C

O acompanhamento da empresa contratada é opcional, sendo necessário apenas em casos de descumprimento de prazos ou falhas técnicas.

D

O Termo de Referência estabelece os requisitos técnicos e as condições de execução do contrato, incluindo prazos e critérios de avaliação das propostas.

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Q3228737

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Técnico em Contabilidade |

Q3228737 Direito Administrativo

Segundo a Lei n^o 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de

A

bens e serviços comuns.

B

serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

C

serviços e fornecimentos contínuos.

D

serviços não contínuos ou contratados por escopo.

E

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

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Q3227902

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo |

Q3227902 Direito Administrativo

No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor do certame não retire o termo de contrato ou instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, desde que respeitada a ordem de classificação.

Certo

Errado

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Q3227877

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo |

Q3227877 Direito Administrativo

Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Requisitos da contratação, critérios de seleção do fornecedor e estimativas do valor da contratação são elementos que devem constar no termo de referência, para fins de realização de uma licitação.

Certo

Errado

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Q3226860

Ano: 2024 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2024 - FURG - Técnico em Contabilidade |

Q3226860 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais são as fases do processo licitatório. Dessa forma, assinala a alternativa que contenha as fases da licitação na sequência correta.

A

Divulgação do edital; Preparatória; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal, e Homologação.

B

Preparatória; Divulgação do edital; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; e Homologação.

C

Preparatória; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; e Homologação.

D

Divulgação do edital; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; e Homologação.

E

Preparatória; Divulgação do edital; Habilitação; Julgamento; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Recursal; e Homologação.

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Q3226214

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |

Q3226214 Direito Administrativo

O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto na nova lei de licitações.

De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre

A

a previsão de preços iguais para os mesmos itens.

B

a obrigatoriedade do licitante em oferecer o quantitativo igual ao máximo previsto no edital.

C

o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.

D

a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.

E

a impossibilidade de contratação de serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, pelo sistema de registro de preços.

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Q3225041

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Auditor |

Q3225041 Direito Administrativo

Tendo a Lei de Licitações como referência, a contratação dos serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias caracteriza-se como um caso especial de

A

autorização de serviços.

B

contratação direta.

C

dispensa de licitação.

D

inexigibilidade de licitação.

E

assentimento contratual.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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