Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 161

Q3160203

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160203 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula normas de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que corretamente caracteriza "bens e serviços comuns":

A

Bens e serviços que, devido à sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos conforme o inciso XIII do caput da lei, exigindo justificativa prévia do contratante.

B

Bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, mediante especificações usuais de mercado.

C

Bens e serviços cuja execução contratual exige que o contratado não compartilhe recursos humanos e materiais de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

D

Bens e serviços realizados em atividades de assessoria e consultoria técnica, incluindo auditorias financeiras e tributárias.

E

Bens e serviços prestados em atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3160202

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160202 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas de Licitações e Contratos Administrativos, indique a alternativa correta:

A

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica aos órgãos do Poder Legislativo da União.

B

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica aos órgãos do Poder Judiciário da União.

C

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica aos órgãos do Poder Legislativo dos municípios.

D

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica aos órgãos do Poder Legislativo dos estados.

E

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às sociedades de economia mista.

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Q3160201

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160201 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é imprescindível para garantir sua eficácia. Em caso de licitação, qual é o prazo, contado a partir da data de assinatura, para que essa divulgação seja realizada:

A

10 (dez) dias corridos.

B

10 (dez) dias úteis.

C

20 (vinte) dias corridos.

D

20 (vinte) dias úteis.

E

30 (trinta) dias úteis.

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Q3160199

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160199 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico:

A

Concurso.

B

Leilão.

C

Concorrência.

D

Pregão.

E

Diálogo competitivo.

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Q3159562

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Fiscal |

Q3159562 Direito Administrativo

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

A

Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de cinco dias para aquisição de bens ou serviços.

B

A fase de habilitação dos interessados no objeto da licitação, quando se tratar da contratação de obras e de serviços de engenharia, antecede a publicação do edital.

C

Caso seja verificado algum vício insanável no procedimento licitatório, será vedada a atuação de ofício da Administração Pública, cabendo ao interessado alegá‑la sob pena de preclusão.

D

A licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, será dispensada.

E

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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Q3158846

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q3158846 Direito Administrativo

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, assinale a opção correta.

A

Será inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

O leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

C

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

D

É dispensável a licitação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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Q3158845

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q3158845 Direito Administrativo

O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico – e, também, é a modalidade para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, assinale a opção correta que apresenta essa modalidade de licitação.

A

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não poderá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

B

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

C

Poderá existir a combinação de modalidade de licitação leilão com a modalidade de licitação concurso.

D

No edital do concurso, não será indicada a qualificação exigida dos participantes.

E

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

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Q3158844

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q3158844 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

A

homologação

B

habilitação

C

divulgação do edital de licitação

D

preparatória

E

recursal

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Q3158260

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Engenheiro/Civil |

Q3158260 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021) prevê que é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO.

A

Em situações de emergência ou de calamidade pública.

B

Para contratação que tenha por objeto produtos em geral para as universidades públicas brasileiras, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00.

C

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

Para contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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Q3157790

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q3157790 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?

A

30 dias úteis

B

45 dias úteis

C

60 dias úteis

D

90 dias corridos

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Q3157789

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q3157789 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, analise as asserções abaixo.

I. Convite
II. Tomada de preços
III. Pregão
IV. Concorrência

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e II

B

III e IV

C

I e III

D

II e IV

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Q3156775

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados |

Q3156775 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Certo

Errado

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Q3156773

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados |

Q3156773 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.

Certo

Errado

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Q3156772

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados |

Q3156772 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Certo

Errado

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Q3156771

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados |

Q3156771 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; e recursal.

Certo

Errado

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Q3154972

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |

Q3154972 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito das administrações públicas. Ela veio para substituir a antiga Lei nº 8.666/1993 e modernizar o processo licitatório no país. Tem por objetivo aumentar a competitividade, a eficiência, e a transparência dos processos licitatórios e contratuais do setor público. A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra, denomina-se:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Repactuação.

D

Agente de contratação.

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Q3154900

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |

Q3154900 Direito Administrativo

Os servidores Malaquias e Melquisedeque foram solicitados a elaborar um seminário para capacitação de agentes públicos cujas atribuições estejam envolvidas com contratos administrativos, segundo o regramento jurídico da Lei Federal nº 14.133/2021. Malaquias propôs a inclusão das disposições a seguir no material a ser elaborado para o evento, sendo apontado por Melquisedeque que uma das afirmações estaria INCORRETA; assinale-a.

A

O prazo de convocação para assinatura do contrato, pelo licitante vencedor, é improrrogável e em caso de não atendimento gera a sanção de declaração de inidoneidade.

B

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

C

Os contratos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

D

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

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Q3154899

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |

Q3154899 Direito Administrativo

Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:

I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.
II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3154735

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |

Q3154735 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e, além disso, realizar as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é chamado de

A

contratação integral.

B

contratação integrada.

C

contratação associada.

D

contratação por tarefa.

E

contratação semi-integrada.

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Q3154689

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154689 Direito Administrativo

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:

A

Recebimento das requisições de compra – Instrução processual – Licitação – Empenho – Liquidação – Pagamento.

B

Licitação – Empenho – Liquidação – Pagamento – Instrução processual – Recebimento das requisições de compras.

C

Licitação – Instrução processual – Empenho – Liquidação – Pagamento – Recebimento das requisições de compras.

D

Empenho – Liquidação – Pagamento – Instrução processual – Licitação – Recebimento das requisições de compra.

E

Instrução processual – Recebimento das requisições de compra – Licitação – Empenho – Liquidação – Pagamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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