Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 159

Q3437028

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437028 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

Divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

B

Divulgação do edital de licitação; preparatória; julgamento; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; recursal; homologação.

C

Preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; recursal; homologação.

D

Preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.

E

Preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

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Q3437027

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437027 Direito Administrativo

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

I - Estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
II - Sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato;
III - Comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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Q3436427

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436427 Direito Administrativo

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

A

Em alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

Em compra, inclusive por encomenda.

C

Em prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

D

Em obras e serviços de arquitetura e engenharia.

E

Em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

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Q3436426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436426 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

A

Órgão dos poderes legislativo da união, quando no desempenho de função administrativa

B

Órgão dos poderes judiciário da união, quando no desempenho de função administrativa

C

Órgão dos poderes judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa

D

Empresas públicas.

E

Autarquias da união.

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Q3436329

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436329 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: (Art.1º § 3º Lei 14.133/21):

A

Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.

B

Aponte o nome dos sócios que serão beneficiados e/ou a razão social da empresa licitante.

C

Não conflitem com os princípios licitatórios em vigor.

D

Esteja de acordo com os níveis limítrofes financeiros estabelecidos pela Lei.

E

Seja indicado o valor do montante total a ser emprestado e sua respectiva taxa de juros, quando for o caso.

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Q3436325

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436325 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. Analise as seguinte situação hipotética: O Município de Tomate Verde, deseja iniciar um processo licitatório para aquisição de armários embutidos para as secretarias municipais, com o intuito de aproveitarem melhor o espaço físico. Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou ao Setor de Licitação, junto à Procuradoria do Município que elaborasse o edital para a citada aquisição. Se você fosse o responsável pela condução do processo licitatório, sabendo dos princípios inerentes ao processo licitatório, qual das opções não corresponde a um desses princípios, de acordo com a citada lei?

A

Motivação.

B

Interesse público.

C

Eficiência.

D

Imoralidade.

E

Impessoalidade.

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Q3436319

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436319 Direito Administrativo

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela nova Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade de competição no processo licitatório. Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:

A

Limitação financeira para a licitação.

B

Modalidade de Registro de Preços em uma Licitação.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Invalidação da licitação.

E

Modalidade convite para a licitação.

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Q3435813

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435813 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Em relação as Licitações, assinale a alternativa incorreta. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

A

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

D

os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

E

o desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

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Q3435809

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435809 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

( ) compra: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

( ) contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

( ) contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

A

F- V -V

B

V- V- V

C

V- F -V

D

V-V -F

E

F -F -V

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Q3435385

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Assistente Técnico Administrativo |

Q3435385 Direito Administrativo

São modalidades Licitatórias, exceto o que se apresenta em:

A

Contrato Administrativo.

B

Pregão.

C

Concurso.

D

Concorrência.

E

Leilão.

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Q3434682

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |

Q3434682 Direito Administrativo

O __________ é uma nova modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. Indique a opção que preenche corretamente o espaço vazio.

A

termo de convênio.

B

diálogo competitivo.

C

pacto pré-licitatório.

D

ajuste recíproco.

E

credenciamento.

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Q3434494

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434494 Direito Administrativo

No processo de escolha da proposta mais benéfica para a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 define a aplicação de diversos critérios de julgamento por parte da autoridade responsável. Assinale a alternativa que NÃO é um destes critérios.

A

maior lance, no caso de leilão.

B

menor custo para os licitantes.

C

técnica e preço

D

maior retorno econômico.

E

maior desconto.

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Q3434493

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434493 Direito Administrativo

São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:

A

o Diálogo Competitivo.

B

a Tomada de Preços.

C

a Concorrência.

D

o Pregão.

E

o Concurso.

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Q3434324

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434324 Direito Administrativo

O processo de licitação deverá observar algumas fases, as quais seguirão um ordem cronológica. Diante do contexto, analise:

1. Preparatória;

2. Recursal;

3. Divulgação do edital de licitação;

4. Habilitação;

5. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

6. Homologação.

7. Julgamento;

Agora, indique corretamente e, respectivamente, a sequência na qual as fases devem acontecer.

A

1; 2; 3; 5; 4; 6 e 7.

B

1; 3; 5; 7; 4; 2 e 6.

C

7; 6; 5; 4; 3; 2 e 1.

D

1; 2; 3; 4; 7; 6 e 5.

E

7; 6; 5; 4; 1; 2 e 3.

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Q3433363

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |

Q3433363 Direito Administrativo

Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante de tal, considera-se que:

A

Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

B

Anteprojeto é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento de soluções, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

C

Contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

D

Serviço de Engenharia é toda atividade estabelecida como privativa das profissões de engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

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Q3433361

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |

Q3433361 Direito Administrativo

A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta mais vantajosa, visto que a estrutura legal do procedimento licitatório não é adequada para a obtenção do resultado pretendido. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 74º da Lei Nº 14.133/2021, configura-se como um caso no qual a licitação torna-se inexigível a

A

contratação que tenha por objeto peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

B

prestação de serviços de transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, cuja contratação envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de compras.

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Q3427428

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Administrativa (220H - HABF) |

Q3427428 Direito Administrativo

A licitação pública é um processo que requer concordância completa com a legislação pertinente, sobretudo nos processos e métodos utilizados no ato de licitar. Assinale a modalidade de licitação utilizada para quaisquer interessados onde na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:

A

Concurso.

B

Leilão.

C

Concorrência.

D

Tomada de preço.

E

Carta convite.

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Q3427141

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Suprimentos (220H - HABF) |

Q3427141 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o critério de julgamento da licitação que utiliza a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas a certos aspectos previstos no edital, é o critério de:

A

Menor preço.

B

Maior retorno econômico.

C

Técnica e preço.

D

Maior lance.

E

Maior desconto.

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Q3427135

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Suprimentos (220H - HABF) |

Q3427135 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/21:

A

Para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, alternativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

B

Para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação não precisará ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante.

C

Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 200.000,00.

D

Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

E

Para contratação que tenha por objeto aquisição de quaisquer medicamentos destinados ao Ministério da Saúde.

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Q3427134

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Suprimentos (220H - HABF) |

Q3427134 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas aos documentos que devem instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

(__)Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

(__)Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de qualificação mínima necessária, exceto a habilitação, que será verificada em momento próprio.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, F, F.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

E

V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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