Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, p...

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Q3284715
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284715 Direito Administrativo
Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.

De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?
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