Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 154

Q3486792

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar de Serviços Internos |

Q3486792 Direito Administrativo

De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 14.133 de 2021, destaque a alternativa que não se subordina ao regime da referida lei.

A

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

Locação.

C

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

D

Compra, inclusive por encomenda.

E

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q3481759

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Contador |

Q3481759 Direito Administrativo

O pregão eletrônico trata-se de uma das modalidades de licitação onde a negociação acontece especificamente por meio da internet. Assinale a alternativa que contém o objetivo prioritário da modalidade de licitação denominada pregão:

A

Simplificar o processo de licitação tornando mais acessível e menos burocrático.

B

Promover a competitividade e a transparência nas compras públicas.

C

Buscar o máximo de participantes possíveis dos processos licitatórios independente do porte e estrutura organizacional.

D

Ampliar o espaço geográfico buscando fornecedores de outras localidades e Estados distintos ampliando as possibilidade de competição.

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Q3481575

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |

Q3481575 Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a:

I. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
II. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
III. restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV. controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV. apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q3479959

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Semae de Piracicaba - SP - Escriturário |

Q3479959 Direito Administrativo

É um exemplo de dispensa de licitação a

A

aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

contratação do serviço técnico especializado, a exemplo de estudos técnicos, de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização.

D

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, corrigidos anualmente, no caso de outros serviços e compras.

E

aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

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Q3479958

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Semae de Piracicaba - SP - Escriturário |

Q3479958 Direito Administrativo

Para a modalidade de licitação denominada concorrência, assinale a alternativa que compreende todos os critérios possíveis de julgamento das propostas.

A

Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior desconto.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico.

C

Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

D

Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico; maior desconto.

E

Técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

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Q3479957

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Semae de Piracicaba - SP - Escriturário |

Q3479957 Direito Administrativo

Entre as cinco modalidades de licitação, aquela que é obrigatoriamente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns é denominada

A

diálogo competitivo.

B

concurso.

C

concorrência.

D

leilão.

E

pregão.

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Q3479283

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479283 Direito Administrativo

Quais são as finalidades da Licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

A

Escolha do fornecedor e aumento de preços.

B

Garantir a seleção da proposta mais vantajosa e promover a competitividade.

C

Dispensar a concorrência e facilitar a contratação direta.

D

Aumentar a burocracia e atrasar os processos.

E

Eliminar a possibilidade de fraudes.

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Q3476268

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q3476268 Direito Administrativo

A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente justificado e necessidade de avaliação dos bens. Caso uma fundação municipal pretenda alienar um imóvel que não utiliza mais, essa alienação:

A

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.

B

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

C

dependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.

D

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

E

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.

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Q3469764

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3469764 Direito Administrativo

Considerando a Lei Federal n.° 14.133/2021, são modalidades de licitação

A

o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o convite.

B

o pregão, a concorrência, a hasta pública, o leilão e o diálogo competitivo.

C

a disputa de qualidade, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

D

o pregão, a concorrência, o concurso, o chamamento público e o diálogo competitivo.

E

o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

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Q3469021

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469021 Direito Administrativo

Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:

A

Qualificação técnica.

B

Habilitação fiscal, social e trabalhista.

C

Comprovação da propriedade legal dos bens destinados à produção do objeto licitado.

D

Habilitação jurídica.

E

Qualificação econômico-financeira.

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Q3469020

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469020 Direito Administrativo

Procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 mediante o qual a Administração Pública convoca indivíduos ou empresas interessadas em fornecer bens ou serviços a se inscreverem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, para que possam ser convocados a executar o objeto quando solicitados pelo órgão ou entidade competente. Trata-se do:

A

Cadastramento.

B

Credenciamento.

C

Habilitação.

D

Inscrição Prévia.

E

Capacitação.

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Q3469019

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469019 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modalidade suprimida pela nova Lei:

A

Leilão.

B

Diálogo Competitivo.

C

Concurso.

D

Concorrência.

E

Convite.

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Q3469018

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469018 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é o:

A

anteprojeto.

B

projeto básico.

C

termo de referência.

D

projeto integral.

E

memorial descritivo.

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Q3469017

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469017 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.

I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q3468951

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |

Q3468951 Direito Administrativo

Com relação à Lei Federal n.° 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como

A

especiais.

B

comuns.

C

contínuos.

D

não contínuos.

E

contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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Q3466284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466284 Direito Administrativo

A Administração Pública irá contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a citada contratação é:

A

Pregão.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Diálogo competitivo.

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Q3466283

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466283 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Maria da Fé fará uma contratação direta por inexigibilidade. Contudo, não é possível estimar o valor do objeto, sendo que o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Considerando a nova Lei de Licitações, até qual período anterior à data da contratação pela Câmara Municipal poderão ser aceitas as datas de emissão de notas fiscais para outros contratantes?

A

1 mês.

B

3 meses.

C

6 meses.

D

1 ano.

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Q3466272

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |

Q3466272 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em seu site. A fase inicial de um processo licitatório, prevista na referida Lei, que é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, podendo interferir na contratação denomina-se fase

A

preparatória.

B

instauratória.

C

de divulgação do edital de licitação.

D

de habilitação ao edital de licitação.

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Q3466265

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |

Q3466265 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam ser objetivamente definidos no Edital, deverá ser adotada, obrigatoriamente, a modalidade licitatória:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Tomada de Preços.

D

Registro de Preços.

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Q3466262

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |

Q3466262 Direito Administrativo

Em se tratando de contratação direta (casos em quea Lei dispensa a realização de procedimento licitatório), a Lei nº 14.133/2021 dispõe literalmente que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, em caso de

A

aquisição de material didático destinado à primeira infância.

B

aquisição de gêneros alimentícios para escolas e estabelecimentos de saúde.

C

aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento de farmácia popular.

D

obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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