Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”.
Com base nesse modelo, assinale a opção que apresenta uma estrutura integrante da segunda linha de defesa.
A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores como legalidade, eficiência e governança.
Um princípio, expressamente previsto na Nova Lei de Licitações, é o
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.
Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
II. É vedada a utilização do sistema de registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. Para contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/2021, Paula poderá afirmar, de maneira correta, que
A partir do contido na lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, refere-se
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
No processo licitatório, os atos são realizados preferencialmente de forma presencial, e o reconhecimento de firma sempre deverá ser exigido.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
O processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
O agente de contratação será auxiliado por uma equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que seja induzido a erro pela atuação da equipe.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica‑se à prestação de serviços, exceto os técnico‑profissionais especializados.
I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está CORRETO o que se afirma:
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo por meio de credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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