Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.627 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2124383
Direito Administrativo
De acordo com o art. 22 da IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de
2022, a execução do contrato de prestação de serviços deverá
observar diversos regimes, sendo dois deles definidos a seguir:
I. Refere-se à contratação da execução do serviço por preço certo e total. II. Refere-se à contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Os tipos definidos em I e II são denominados, respectivamente, regimes de
I. Refere-se à contratação da execução do serviço por preço certo e total. II. Refere-se à contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Os tipos definidos em I e II são denominados, respectivamente, regimes de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2124381
Direito Administrativo
De acordo com o art. 8º da IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de
2022, as contratações de soluções de TIC deverão obedecer às
seguintes fases:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2124380
Direito Administrativo
De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de
2022, um documento é definido como o instrumento de
diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de
TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de
informação de um órgão ou entidade para um determinado
período. Esse documento é denominado
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2124379
Direito Administrativo
De acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, o
nível de risco está relacionado à magnitude ou combinação de
riscos, expressa em termos dos impactos e de suas
probabilidades. Nesse contexto, dois tipos de processos são
descritos a seguir:
I. Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação. II. Processo para responder ao risco, cujas opções, não mutuamente exclusivas, envolvem evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco.
Os processos descritos em I e II são conhecidos, respectivamente, como
I. Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação. II. Processo para responder ao risco, cujas opções, não mutuamente exclusivas, envolvem evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco.
Os processos descritos em I e II são conhecidos, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2124378
Direito Administrativo
De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME, de 23 de dezembro de
2022, a Equipe de Fiscalização do Contrato é composta por vários
membros, sendo um deles o servidor com atribuições gerenciais,
preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado
para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da
execução contratual, indicado por autoridade competente. Esse
membro é conhecido por Fiscal
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Compras Públicas |
Q2123567
Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.°
7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Compras Públicas |
Q2123563
Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, podemos afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123527
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de
que tratam a Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016.
( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet. ( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. ( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet. ( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. ( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123518
Direito Administrativo
As licitações de que tratam a Lei no
13.303, de 30
de junho de 2016, observarão, em condições normais,
uma determinada sequência de fases.
Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas abaixo fora de ordem.
( ) julgamento ( ) verificação de efetividade dos lances ou propostas ( ) preparação ( ) interposição de recursos ( ) negociação ( ) apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado ( ) adjudicação do objeto ( ) homologação do resultado ou revogação do procedimento ( ) divulgação ( ) habilitação
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas abaixo fora de ordem.
( ) julgamento ( ) verificação de efetividade dos lances ou propostas ( ) preparação ( ) interposição de recursos ( ) negociação ( ) apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado ( ) adjudicação do objeto ( ) homologação do resultado ou revogação do procedimento ( ) divulgação ( ) habilitação
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123516
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange
à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de
inexigibilidade.
1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta. 2. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 3. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. 4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta. 2. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 3. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. 4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123481
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das
contratações públicas realizadas por Fundações Públicas,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123470
Direito Administrativo
Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à
legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 |
Q2123385
Direito Administrativo
Existem nas compras governamentais ou públicas,
em qualquer um dos três âmbitos deste setor, municipal, estadual ou federal, diferentes modalidades que
contemplam valores específicos e que são utilizadas
para contratação de execução de obras públicas. A
legislação determina algumas condicionantes de valores em engenharia e obras.
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Técnico - Técnico em Secretariado |
Q2122659
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/
2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119249
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a fase do processo licitatório onde pode
ocorrer a desclassificação de propostas que contiverem
vícios insanáveis é a fase:
Q2119223
Direito Administrativo
Conforme a lei 8.666/93: Art. 15. As compras, sempre que
possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de ficha manual.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de ficha manual.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q2119213
Direito Administrativo
De acordo com a lei 8.666/93:Art. 12. Nos projetos básicos
e projetos executivos de obras e serviços serão
considerados principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação e impacto Social;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - segurança e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação e impacto Social;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q2117661
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.
Q2117660
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na contratação integrada, após a elaboração do
projeto básico pelo contratado, o conjunto de
desenhos, de especificações, de memoriais e de
cronograma físico‑financeiro deverá ser submetido
à aprovação da Administração, que avaliará sua
adequação em relação aos parâmetros definidos
no edital e à conformidade com as normas técnicas,
sendo vedadas as alterações que reduzam a qualidade
ou a vida útil do empreendimento e mantida a
responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
Q2117659
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O processo de licitação observará, em ordem
sequencial, as fases: preparatória; divulgação do edital
de licitação; apresentação de propostas e de lances,
quando for o caso; julgamento; habilitação; recurso;
e homologação.
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