A licitação da modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, desenvolve-se por meio de fases.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve as fases de uma licitação na modalidade de pregão INCORRETAMENTE.

A Lei 8.666/93, em seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
Em consonância com essa Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em um contrato administrativo, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.
São tipos de licitação previstas em Lei, EXCETO:

Constituem-se como anexos a um edital de licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, dele fazendo parte integrante vários documentos.
São documentos que se constituem em anexos a um edital de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.
São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93, é possível que se efetue aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO é possível se dispensar um procedimento licitatório.

Segundo a Lei 8.666/93, existem modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve todas as modalidades de licitação previstas em Lei.

Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua.
Nesse contexto, com relação à documentação ou às propostas em um procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Meireles (2015), licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato do seu interesse.
Considerando a licitação como procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos por essa Lei.
Nesse contexto de julgamento das propostas para um procedimento licitatório e considerando as vedações a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta a pessoa física ou jurídica ou agente público que NÃO pode participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, segundo a Lei 8.666/1993.

O Tribunal de Justiça Estadual se prepara para construir em terreno próprio do Judiciário um novo prédio que abrigará as instalações judiciárias de segundo grau de jurisdição, as de primeiro grau de jurisdição da Comarca da Capital e as de atividades administrativas. As obras de engenharia a serem contratadas têm valor estimado de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação apropriada para o caso em tela é:

Qual a modalidade de licitação determinada para Obras e Serviços de Engenharia de valor até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)?  

Subordinam-se aos ditames normativos da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, os órgãos elencados naquele diploma legal. A alternativa mais completa, que contempla todos que estão sujeitos a tal regime jurídico é:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, uma empresa, isoladamente ou em consórcio, da qual o autor do projeto seja acionista ou detentor de mais de um determinado percentual do capital com direito a voto ou controlador. Esse limite percentual de participação é de:

O autor do projeto básico não poderá participar:

Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, dentre outros, os seguintes elementos obrigatórios:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, os seguintes elementos: