Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
O superfaturamento consiste em orçamento ou efetiva
contratação com preços expressivamente superiores àqueles
praticados no mercado.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para
aquisição de bens, por restringir a competitividade do
certame.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a
competitividade seja viável, quando o contratado detiver
características particulares vinculadas a oportunidades de
negócios definidas.
Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de
licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente
para serviços de natureza predominantemente intelectual,
como fiscalização e elaboração de estudos técnicos
preliminares, não se aplicando às contratações de bens e
serviços de informática.
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação
A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00
Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS deve aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação, que impede que a contratada participe de certame de qualquer empresa pública federal, pelo prazo da sanção.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.
A TELEBRAS não aplicará a Lei n.º 13.303/2016 nem a RELIC para o compartilhamento ou o aluguel de fibras ópticas apagadas
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.
Embora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da referida garantia.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação de empresa que elaborou o projeto básico para fiscalizar a respectiva execução, embora não seja possibilitada a sua participação na licitação.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Em regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.
I O princípio da isonomia implica que a administração observe os critérios objetivos, previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo.
II O princípio da publicidade assegura a qualquer interessado o acesso às licitações públicas e ao seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.
III O princípio da legalidade enfatiza que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração.
IV O princípio da celeridade busca simplificar procedimentos e evitar rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias.
Estão certos apenas os itens
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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