Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão realizado na forma eletrônica não admite a interposição de recursos pelos interessados.
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a vinte dias úteis, contados da data de publicação do aviso do edital.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; as condições de realização; e o prêmio ou a remuneração a ser concedida ao vencedor.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.
A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada empreitada por preço global.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.
JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária destinada a explorar serviços de engenharia civil. Posteriormente ocorreu cisão na companhia gerando outra sociedade empresária com foco na engenharia do petróleo. Buscando novos projetos avalia sua interação com sociedades de economia mista. Ocorrerá dispensa de licitação quando a escolha do parceiro estiver associada a suas características particulares, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo, vinculada a:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Jeremias é responsável pelo setor de contabilidade de determinada empresa pública e supervisiona diversos funcionários. Por disposição de lei deve se reportar a órgão criado para fiscalizar os atos da empresa. Para supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, deve ser criado o seguinte órgão auxiliar do Conselho de Administração:
Petru pretende participar da gestão de sociedade de economia mista não vislumbrando atuar em órgão específico. O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O conselheiro independente caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, EXCETO, nos casos de:
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.
Conquanto o sistema de registro de preços se destine a
facilitar contratações da administração pública, ele não é de
adoção compulsória, pois o poder público pode optar por
nova licitação, desde que o faça motivadamente.
1. Concorrência 2. Tomada de preços 3. Convite
( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente. 2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno. 3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias. 4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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