Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q254591 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Alternativas
Q890 Direito Administrativo
Atenção: As questões de números 21 a 24 referem-se à
Lei no 8.666/93.
Durante o transcorrer do procedimento licitatório, o órgão da Administração Pública responsável pela realização do certame descumpriu determinada norma prevista no edital e, ainda, alterou o critério objetivo de julgamento das propostas. Em virtude deste fato, um dos licitantes pleiteou judicialmente a nulidade da licitação em razão da inobservância do princípio da
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Q2263379 Direito Administrativo
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - A qualquer cidadão é dado o direito de impugnar edital de licitação que apresente ilegalidade.
II - Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
III - A Administração pode fixar prazo específico para a apresentação de proposta em licitação, a pedido do interessado, desde que justificadamente.
IV - A proposta e os documentos para a habilitação licitatória são entregues em um único envelope, inteiramente fechado e lacrado, que só poderá ser aberto no dia e hora fixados no Edital, em reunião pública.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2256661 Direito Administrativo
Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta. 
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Q2256660 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa lei, constitui modalidade de licitação o(a)
I concorrência. II tomada de preços. III convite. IV concurso. V levantamento de preços.
A quantidade de itens certos é igual a 
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Q2252252 Direito Administrativo
A licitação pode ser dispensada, dispensável e inexigível. Considera-se hipótese de inexigibilidade o(a)
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Q2250269 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2249652 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237382 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias. 

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237219 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237199 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
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Q447198 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.
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Q409470 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:

I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.

Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
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Q329831 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição somente de bens, para valor limitado de contratação, realizado exclusivamente no âmbito da União, e que pode ser executado utilizando-se recursos tecnológicos.

Alternativas
Q329830 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A comissão de licitação dispõe de discricionariedade para alterar as condições previstas no edital acerca dos limites para recebimento de envelopes.

Alternativas
Q329828 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.

Alternativas
Q329826 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

Alternativas
Q219355 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Estando a administração pública ante a hipótese de fornecedor exclusivo ou sendo o contratado o único que reúne as condições necessárias à plena satisfação do objeto do contrato, não é necessário realizar licitação, pois trata-se de hipóteses de dispensa de licitação.
Alternativas
Q219354 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grade valor, em que só se admite a participação de interessados assentados nos registros cadastrais nas repartições administrativas que realizam licitações para compras e serviços de engenharia.
Alternativas
Q159021 Direito Administrativo
Quanto ao procedimento seguido para a contratação,

Alternativas
Respostas
3961: C
3962: A
3963: B
3964: A
3965: D
3966: A
3967: A
3968: D
3969: C
3970: E
3971: C
3972: E
3973: D
3974: E
3975: C
3976: E
3977: C
3978: E
3979: E
3980: E