Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.

Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição somente de bens, para valor limitado de contratação, realizado exclusivamente no âmbito da União, e que pode ser executado utilizando-se recursos tecnológicos.

A comissão de licitação dispõe de discricionariedade para alterar as condições previstas no edital acerca dos limites para recebimento de envelopes.

A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.

Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

Estando a administração pública ante a hipótese de fornecedor exclusivo ou sendo o contratado o único que reúne as condições necessárias à plena satisfação do objeto do contrato, não é necessário realizar licitação, pois trata-se de hipóteses de dispensa de licitação.

Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grade valor, em que só se admite a participação de interessados assentados nos registros cadastrais nas repartições administrativas que realizam licitações para compras e serviços de engenharia.

Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de obter recursos para a modernização da frota, seria ilícito o DPF alienar, mediante leilão, os seus veículos considerados obsoletos, pois tal alienação dependeria de prévio procedimento licitatório.

Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.

Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.

Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.

Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Para a contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a modalidade convite.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

As modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Entretanto, a critério da administração, e desde que haja motivo relevante e razoável, há a possibilidade legal de, em casos específicos, combinarem-se as modalidades licitatórias citadas.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Nas compras, entre outros aspectos, devem ser observadas as condições de guarda e de armazenamento que não permitam a deterioração do material. Adicionalmente, o recebimento de material de valor superior a R$ 150.000,00 deve ser confiado a uma comissão de, pelo menos, três membros.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

A empresa responsável pela elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia pode participar da execução da obra, desde que, na elaboração do projeto, a empresa tenha atuado em consórcio com outras empresas.