Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 4.056 questões

Q2230921 Direito Administrativo
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são denominados bens e serviços:
Alternativas
Q2230920 Direito Administrativo
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
Alternativas
Q2230916 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, com o objetivo inicial de atender às demandas de eventos esportivos internacionais que o Brasil sediou entre os anos de 2013 a 2016. Assim, a referida Lei trata das regras referentes às licitações no âmbito do RDC, sendo aplicável a seguinte:
Alternativas
Q2230913 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 8.666/1993, a alienação de bens imóveis da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação e dependente de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. Assim, para esse tipo de alienação, a licitação deve ser realizada na seguinte modalidade: 
Alternativas
Q2230912 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como critério de desempate, em igualdade de condições entre os participantes do processo licitatório, a preferência primeira na aquisição de bens e serviços é para os produzidos: 
Alternativas
Q2226223 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), qual é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto? 
Alternativas
Q2221644 Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.
Alternativas
Q2221537 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.


É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o patrocínio ou a defesa de causas judiciais ou administrativas.

Alternativas
Q2220155 Direito Administrativo
Após quase trinta anos em vigor, o regime jurídico dos contratos e as licitações na Administração Pública foi profundamente alterado. A nova legislação atualiza o regime de legislação e contratos, trazendo inovações importantes para uma gestão mais eficiente. Em relação ao regime legal relativo a licitações e a contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2218323 Direito Administrativo
Para os fins da Lei Federal nº 8.666/1993, considera-se execução direta:
Alternativas
Q2212251 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP) e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2212250 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei nº 8.666/1993, acerca das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2211753 Direito Administrativo
A Administração Pública está para celebrar um contrato administrativo destinado à aquisição de serviço de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 8.666/93, no tocante à exigência de garantia pela Administração, é correto afirmar que
Alternativas
Q2211426 Direito Administrativo
    Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da chuva no local.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2209775 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2207146 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.


O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.


Alternativas
Q2207145 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
Alternativas
Q2207144 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
Alternativas
Respostas
361: A
362: D
363: D
364: C
365: A
366: C
367: E
368: E
369: C
370: E
371: D
372: B
373: B
374: A
375: D
376: A
377: A
378: E
379: E
380: C