Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 3.971 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |
Q2265282
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265246
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe
sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. No art. 17 da dita lei se define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para
os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral
e diretor-presidente serão escolhidos entre cidadãos de
reputação ilibada e de notório conhecimento.
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Contador |
Q2265229
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições de caráter geral sobre licitações e contratos.
1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
2. O prazo mínimo para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório para aquisição de bens é de 5 dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.
3. No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
2. O prazo mínimo para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório para aquisição de bens é de 5 dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.
3. No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265217
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das licitações de
empresas públicas e sociedades de economia mista,
nos termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar que:
1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
2. Poderão ser utilizados como critérios de julgamento, entre outros, o menor preço, o melhor conteúdo artístico e a melhor destinação dos bens alienados.
3. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição.
4. A nulidade da licitação não induz à do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
2. Poderão ser utilizados como critérios de julgamento, entre outros, o menor preço, o melhor conteúdo artístico e a melhor destinação dos bens alienados.
3. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição.
4. A nulidade da licitação não induz à do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265216
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.303/2016, é dispensável a
licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista nas seguintes hipóteses:
1. Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
2. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
3. Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
4. Na transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
2. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
3. Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
4. Na transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265214
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.303/2016, após o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a
verificação de sua efetividade.
Nesse momento, serão desclassificados aqueles que:
1. Contenham vícios sanáveis.
2. Apresentem preços manifestamente inexequíveis.
3. Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório.
4. Tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse momento, serão desclassificados aqueles que:
1. Contenham vícios sanáveis.
2. Apresentem preços manifestamente inexequíveis.
3. Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório.
4. Tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265213
Direito Administrativo
A Lei 13.303/2016 estabelece normas para licitação de empresas públicas e sociedades de economia
mista. Nos termos dessa lei, quando houver empate
entre duas propostas, poderão ser utilizados diferentes critérios para desempate, os quais devem observar
determinada ordem.
Identifique abaixo a ordem correta de utilização dos critérios para o desempate.
( ) Sorteio.
( ) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído.
( ) Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento.
( ) Os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 (bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país), e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (bens e serviços produzidos no país ou por empresas brasileiras).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo a ordem correta de utilização dos critérios para o desempate.
( ) Sorteio.
( ) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído.
( ) Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento.
( ) Os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 (bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país), e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (bens e serviços produzidos no país ou por empresas brasileiras).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265210
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida
de participar de licitações, e de ser contratada pela
empresa pública ou sociedade de economia mista,
a empresa:
1. Em que o sócio detentor de mais de 2% do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.
2. Em que o administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.
3. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Em que o sócio detentor de mais de 2% do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.
2. Em que o administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.
3. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265206
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016.
1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabelecem os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas.
2. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras e serviços, cabendo ao contratante optar pela modalidade de garantia.
3. Os contratos poderão ter prazo de duração superior a 5 anos nos casos em que a pactuação por prazo superior seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.
4. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabelecem os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas.
2. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras e serviços, cabendo ao contratante optar pela modalidade de garantia.
3. Os contratos poderão ter prazo de duração superior a 5 anos nos casos em que a pactuação por prazo superior seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.
4. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Comercial |
Q2265181
Direito Administrativo
Analise a frase abaixo de acordo com o artigo 13
da Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, que trata
das Disposições aplicáveis às empresas públicas e às
sociedades de economia mista, em seu Capítulo II,
referente ao Regime societário da empresa pública e
da sociedade de economia mista.
A criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre:
A criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Comercial |
Q2265178
Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, em seu Capítulo III, Seção V, referente à Inexecução e da Rescisão dos Contratos, entre os motivos para
rescisão do contrato, tem-se:
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265065
Direito Administrativo
São princípios básicos de licitações no Brasil, de acordo com a Lei 8.666/93:
1. Isonomia.
2. Preferência a produtos estrangeiros.
3. Seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
4. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265064
Direito Administrativo
O artigo 2º da Lei 8.666/93 afirma expressamente
que, ressalvas hipóteses previstas em lei, as obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração
Pública, quando contratadas com terceiros, serão
necessariamente precedidas de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265061
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente
que os membros do Conselho de Administração e os
indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265060
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a exploração
de atividade econômica pelo Estado será exercida por
meio de empresa:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258272
Direito Administrativo
Os servidores públicos do departamento de compras de
uma prefeitura estão preparando um pregão para adquirir
bens comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
É correto afirmar sobre o pregão que
É correto afirmar sobre o pregão que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração |
Q2257221
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que
regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão
adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais
modos de disputa?
Q2254703
Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir:
I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.
II. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
III. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
IV. Em qualquer modalidade de licitação, a comissão de licitação pode ser substituída por servidor designado nas pequenas unidades administrativas e com exiguidade de pessoal. V. Uma das modalidades de licitação é o leilão, que somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.
II. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
III. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
IV. Em qualquer modalidade de licitação, a comissão de licitação pode ser substituída por servidor designado nas pequenas unidades administrativas e com exiguidade de pessoal. V. Uma das modalidades de licitação é o leilão, que somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254700
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação,
na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de
julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes
estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo
de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60
(sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Contabilidade
|
IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Enfermagem |
IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |
Q2253722
Direito Administrativo
Segundo a lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:
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