Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.021 questões
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de três pela
unidade administrativa, a qual afixará cópia do
instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 h da apresentação das
propostas.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a contratação de serviços
técnicos com profissionais ou empresas de notória
especialização.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
São modalidades de licitação previstas na Lei
n.º 8.666/1993: concorrência; tomada de preços;
convite; hasta pública; e pregão.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Os contratos para a prestação de serviços técnicos
profissionais especializados necessariamente deverão
ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade
de estipulação prévia de remuneração.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Nas licitações, será sempre assegurada a preferência a
bens e serviços produzidos ou prestados por empresas
brasileiras
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
São públicos os atos do procedimento licitatório, salvo
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura.
O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).
Considerando a referida qualificação,
O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá ser realizada
na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla
pesquisa de mercado.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública direta federal, o SRP
não será adotado nos casos em que, em função da natureza
do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente
a quantidade a ser demandada pela administração.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
O planejamento das compras dessa universidade deve, sempre
que possível, ser subdividido em parcelas, para que sejam
aproveitadas as particularidades do mercado na busca da
economicidade.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a
contratação de serviço de restauração de obra, devidamente
certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida
universidade.