Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q3496935
Zoologia Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Oficial de Controle Animal |
Q3496935 Zoologia
A Esporotricose é uma zoonose causada pelo fungo Sporothrix spp. que pode afetar tanto animais quanto humanos. Essa doença é mais comum em gatos, mas também pode afetar outros animais, como cães e cavalos. A infecção ocorre quando o fungo entra no corpo do animal ou do humano através de um ferimento ou arranhão na pele. A Esporotricose pode se apresentar de diferentes formas, desde lesões cutâneas isoladas até infecções disseminadas, dependendo do sistema imunológico do hospedeiro e da cepa do fungo. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Esporotricose?
Alternativas
Q3483223
Ciência e Tecnologia Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3483223 Ciência e Tecnologia

Sobre Cartografia, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso).



(__)A Cartografia consiste em um dos principais recursos técnicos utilizados na representação do espaço terrestre, incluindo as feições naturais e aquelas produzidas pelo trabalho humano.


(__)A cartografia envolve uma grande diversidade de produtos como o globo, os mapas, as plantas os cartogramas, croquis e muitos outros recursos de representação da terra.


(__)A elaboração de um documento cartográfico é, em geral, complexa, envolvendo, muitas vezes, equipamentos, técnicas e métodos complexos como imagens de satélites e programas de computadores sofisticados que conferem ao documento final excelente apresentação e precisão.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3218186
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218186 Direito Administrativo
À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, o benefício do auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto, sendo que, na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de
Alternativas
Q3218185
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218185 Direito Administrativo
Com base nas normas acerca de “Direito de Petição”, dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.
III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q3218183
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218183 Direito Administrativo
Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) não está sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
II A Gratificação Natalina deve ser paga até o dia trinta do mês de dezembro de cada ano.
III A remuneração de servidor não é objeto de penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q3218182
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218182 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vantagens, dentre as quais, indenizações. De acordo com as disposições da sobredita lei, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3218181
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218181 Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I O servidor cumprirá jornada de trabalho, devendo ser respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
II A Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge será concedida por prazo determinado e sem remuneração.
III O estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
IV Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q3215779
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215779 Direito Administrativo
Um servidor foi afastado por motivo de prisão em flagrante, determinada pela autoridade competente. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), enquanto perdurar essa prisão, a família do servidor deverá receber o benefício do auxílio-reclusão, no valor correspondente a 
Alternativas
Q3215775
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215775 Direito Administrativo
À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licença Para Atividade Política a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
Alternativas
Q3215330
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215330 Direito Administrativo
À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à paternidade.
II. O Afastamento Para Estudo ou Missão no Exterior não poderá exceder três anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
III. O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. O afastamento para realização de programa de doutorado somente será concedido ao servidor titular em cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o estágio probatório.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q3215329
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215329 Direito Administrativo
A um servidor foi aplicada uma penalidade de suspensão de 12 dias. Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), essa penalidade deverá ter seu registro cancelado após o decurso de
Alternativas
Q3215328
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215328 Direito Administrativo
De acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Alternativas
Q3215327
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215327 Direito Administrativo
Um servidor em débito com o erário teve sua aposentadoria cassada. À luz das disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor deve quitar o débito no prazo de
Alternativas
Q3215326
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215326 Direito Administrativo

Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.


II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.


III. O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por nove dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.


IV. O serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de três horas por jornada.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Q3215325
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215325 Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com
Alternativas
Q3215324
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215324 Direito Administrativo
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de
Alternativas
Q3149898
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |
Q3149898 Direito Administrativo
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei n° 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá
Alternativas
Q2705680
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |
Q2705680 Direito Administrativo
Suponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre provimento na Administração pública de determinado Estado. Pedro pretende aceitar o convite, pleiteando, assim, afastamento do seu cargo de origem sem prejuízo dos vencimentos correspondentes. De acordo com a disciplina estabelecida no citado diploma federal, o requerimento de Pedro
Alternativas
Q2626555
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: CONSAD Prova: AMEOSC - 2023 - CONSAD - Agente Administrativo |
Q2626555 Direito Administrativo

A postura profissional dos servidores públicos é regida por códigos de conduta e ética. Algumas atitudes que não condizem com uma postura profissional adequada para os servidores públicos incluem?


Fonte: Lei nº8.112/1990


Marque a opção CORRETA:

Alternativas
Q2512310
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512310 Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico dos servidores públicos, sua remuneração, aposentadoria e o instituto do concurso público, analise as afirmativas a seguir.


I. É cabível a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de cargo público efetivo com a titularidade de serviços notariais e de registro de serventia extrajudicial, hipótese em que a incidência do teto constitucional abarca somente os proventos originados a partir do cargo público efetivo, não atingindo a figura do titular de serviços notariais e de registro nem a retribuição percebida sob a forma de emolumentos, os quais ficam excluídos da observância ao referido limite constitucional.

II. Não ocorre a decadência administrativa prevista na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) em situações de evidente inconstitucionalidade, como é o caso de admissão de servidores sem concurso público.

III. O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora do certame e tampouco se imiscuir nos critérios de atribuição de notas e de correção de provas, visto que sua atuação se restringe ao controle jurisdicional da legalidade do concurso público e da observância do princípio da vinculação ao edital.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
421: C
422: A
423: A
424: A
425: A
426: A
427: A
428: A
429: A
430: A
431: A
432: A
433: A
434: A
435: A
436: A
437: E
438: E
439: C
440: X
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