Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q148329 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Como Marcos retornou a sua sede em prazo inferior ao inicialmente previsto, deve restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.

Alternativas
Q148328 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Marcos tem direito a receber as passagens de ida e volta e uma diária por dia de trabalho.

Alternativas
Q146353 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

O tipo de provimento o qual a investidura do servidor deriva de uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é:
Alternativas
Q146352 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre as indenizações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146351 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Acerca do vencimento do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146350 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre “Concurso Público”, assinale a opção INCORRETA.



Alternativas
Q146349 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146348 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre a aposentadoria do servidor, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146347 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A opção onde constam apenas requisitos básicos para investidura em cargo público é:

Alternativas
Q146346 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Analise as proposições a seguir e marque a alternativa que contém todas as proposições CORRETAS. 



I. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.


II. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.



III. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

Alternativas
Q146343 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa INCORRETA.


Alternativas
Q146342 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A respeito do provimento, assinale a alternativa INCORRETA.



Alternativas
Q146340 Direito Administrativo

Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.


Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:


Alternativas
Q146339 Direito Administrativo

Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.


Marque a alternativa que responde corretamente a questão:


Alternativas
Q134849 Direito Administrativo
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994),
julgue os próximos itens.

O abandono de cargo, cuja pena é a demissão, se configura quando o servidor deixa de comparecer intencionalmente ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Alternativas
Q134839 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

O servidor público não pode, durante o prazo do estágio probatório, ser cedido a outro órgão ou entidade.
Alternativas
Q134830 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber Imagem 020.jpg da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.
Alternativas
Q129137 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.
Alternativas
Q129136 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.
Alternativas
Q129135 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Alternativas
Respostas
1521: C
1522: E
1523: D
1524: C
1525: B
1526: A
1527: C
1528: B
1529: D
1530: C
1531: A
1532: A
1533: D
1534: A
1535: C
1536: E
1537: C
1538: C
1539: E
1540: E