Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 48

Q967947

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Provas: VUNESP - 2019 - UFABC - Assistente em Administração | VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico de Tecnologia da Informação | VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho | VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico de Laboratório - Química | VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Audiovisual | VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico de Laboratório - Mecatrônica |

Q967947 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei n° 8.112/1990.

A

Participar de gerência ou administração de sociedade privada.

B

Retirar documento ou objeto da repartição, mesmo com prévia anuência da autoridade competente.

C

Atuar, como intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de seu cônjuge.

D

Exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E

Acumular o exercício do seu cargo com a função de professor..

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Q965066

Ano: 2019 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Química | IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho | IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia | IF-SP - 2019 - IF-SP - História | IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol | IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil |

Q965066 Direito Administrativo

Joana, servidora de carreira técnico-administrativa do Câmpus São Roque, recentemente foi nomeada para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Câmpus Barretos, onde já se encontra em exercício do novo cargo. Seu marido, Carlos, é servidor efetivo do Câmpus São Roque. Carlos deseja trabalhar no mesmo Câmpus que sua esposa. Para isso, considerando o que dispõe a lei nº 8.112/90, ele pode:

A

Ser removido a pedido, independente do interesse da administração, para acompanhamento de cônjuge.

B

Solicitar licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório no câmpus Barretos, em virtude da nomeação de sua esposa.

C

Ser removido a pedido, a critério da Administração.

D

Solicitar transferência de seu cargo do câmpus São Roque para o câmpus Barretos.

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Q964410

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração |

Q964410 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca dos casos em que o servidor fará jus ao benefício da concessão de horário especial:

I. Servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, com a devida compensação da carga horária;

II. Servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;

III. Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário;

IV. Servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, com a devida compensação de horário;

V. Servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.

A

Todas estão corretas.

B

I, II e IV estão corretas.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

I, III e V estão corretas.

E

I, II e V estão corretas.

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Q964219

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Comunicação Social |

Q964219 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

A

somente o item I está correto.

B

somente o item II está correto.

C

somente o item III está correto.

D

somente os itens I e II estão corretos.

E

todos os itens estão corretos.

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Q963647

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Pedagogo | IF-MS - 2019 - IF-MS - Administrador | IF-MS - 2019 - IF-MS - Contador | IF-MS - 2019 - IF-MS - Engenheiro Civil | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-MS - 2019 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública | IF-MS - 2019 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Financeira | IF-MS - 2019 - IF-MS - Médico / Psiquiatra |

Q963647 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.

A

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

B

Licença capacitação.

C

Licença para tratar de interesses particulares.

D

Licença para desempenho de mandato classista.

E

Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo em qualquer esfera da Administração Pública.

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Q2197780

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Trindade - GO - Agente de Vigilância |

Q2197780 Direito Administrativo

A lei orgânica age no município como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Sobre o que a citada lei estabelece acerca dos servidores municipais de Trindade, assinale apenas a alternativa incorreta:

A

Os cargos públicos serão criados por lei que fixará sua denominação, padrão de vencimentos, condições de provimento e indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes.

B

O servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função, ou a pretexto de exercê-lo.

C

O servidor municipal eleito Prefeito, não poderá afastar-se de seu cargo ou função, por todo o mandato.

D

O Município estabelecerá em lei o regime jurídico único de seus servidores, atendendo aos princípios da Constituição da República e as regras dos art. 95 a 99 da Constituição do Estado de Goiás.

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Q2081853

Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Clínica Geral | UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Psiquiatria |

Q2081853 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.

A

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

B

Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.

C

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

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Q2060322

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060322 Direito Administrativo

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

A

A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.

B

O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

C

A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

D

Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária.

E

Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

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Q2060321

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060321 Direito Administrativo

No que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

B

A inassiduidade habitual é caso de penalidade de demissão do servidor

C

São estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.

D

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

E

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Q2060320

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060320 Direito Administrativo

A lei 8.112/1990 traz o elenco de proibições impostas ao servidor público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que é proibido ao servidor:

A

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

C

recusar fé a documentos públicos.

D

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

E

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

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Q2060319

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060319 Direito Administrativo

De acordo com dispositivos da lei 8.112/1990, é INCORETO afirmar:

A

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quinze (15) dias consecutivos em razão de casamento.

B

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um (01) dia para doação de sangue.

C

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

D

Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

E

Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

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Q2060318

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060318 Direito Administrativo

A lei 8.112/1990 concede direito de licença ao servidor. Com relação ao dispositivo legal inserido na lei, NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:

A

para o serviço militar.

B

para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório.

C

para atividade política.

D

para capacitação.

E

para desempenho de mandato classista.

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Q2060317

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060317 Direito Administrativo

Com relação às férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de cinco (05) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

É permitido levar à conta de férias as faltas ao serviço.

C

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos dezoito (18) meses de exercício.

D

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E

As férias poderão ser parceladas somente em duas (2) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

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Q2060316

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060316 Direito Administrativo

No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:

A

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.

C

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

D

O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado.

E

Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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Q2060315

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060315 Direito Administrativo

Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores definidos na lei. Diante dessa premissa, é INCORRETO apontar como um dos fatores expressos na lei 8.112/1990:

A

a assiduidade

B

a condição física

C

a disciplina

D

a capacidade de iniciativa

E

a produtividade

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Q2060314

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060314 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na lei 8.112/1990, em relação à investidura e provimento do cargo público, é INCORRETO afirmar:

A

A idade mínima de dezoito (18) anos é requisito básico para investidura em cargo público.

B

O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

C

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

D

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q2060313

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico em Edificações |

Q2060313 Direito Administrativo

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:

A

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.

B

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

D

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

E

Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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Q2047593

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047593 Direito Administrativo

Determinado servidor foi demitido, abrindo, portanto, uma vaga. A Administração chama o habilitado em concurso público realizado recentemente para preencher esta vaga. Acontece que, no decorrer do estágio probatório, ocorre a reintegração do citado servidor judicialmente, por ter sido comprovada a não existência do fato imputado. Diante do fato hipotético, o servidor que está preenchendo a vaga do reintegrado poderá ser:

A

reartegrado.

B

readaptado.

C

exonerado.

D

revertido.

E

disponibilizado.

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Q2043883

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |

Q2043883 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C

A reversão se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação

D

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

O servidor que receber diárias e retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 15 dias.

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Q1762048

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762048 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

C

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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