Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 10

Q3165876

Q3165876 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo federal.

A ação disciplinar por infração punível com suspensão tem prazo de prescrição de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

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Q3162694

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162694 Direito Administrativo

A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam fraudado o registro de ponto. Maria, auxiliar de enfermagem, foi flagrada quando registrava a entrada de Francisca que iniciava suas atividades somente em momentos posteriores, sem qualquer compensação de horário. Sobre o processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que:

A

o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

B

o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

C

o processo disciplinar poderá ser revisto no prazo de 5 (cinco) anos, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

D

como no caso proposto a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade sindicante competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, somente sendo possível a punição administrativa após sentença judicial transitada em julgado.

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Q3162693

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162693 Direito Administrativo

Maria das Dores é servidora docente e José Maria é servidor técnico-administrativo todos da Faculdade de Economia da UFC. Sabendo que ambos estão sujeitos ao disposto na Lei 8.112/90, pode-se afirmar que:

A

o servidor docente, mesmo que sob regime de dedicação exclusiva, receberá Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se atuar como instrutor, em curso de formação instituído no âmbito da administração pública federal, somente se a atividade de instrutoria for exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular.

B

o servidor técnico-administrativo, desde que aprovado em estágio probatório, poderá ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.

C

a remoção de servidores docentes entre unidades acadêmicas da UFC dar-se-á, mediante pedido formal do servidor e independe de vagas, haja vista se tratar de mesma instituição de ensino superior. Tal remoção somente depende da anuência da chefia da unidade de origem e da unidade de destino.

D

será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, situação em que não será exigida a compensação de horário.

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Q3162433

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162433 Direito Administrativo

No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:

A

O processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável.

B

As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.

C

As fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa.

D

O processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução.

E

A única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.

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Q3162424

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162424 Direito Administrativo

A Redistribuição, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta um dos preceitos fundamentais que devem ser observados:

A

Pode ocorrer independentemente de apreciação prévia do órgão central do SIPEC, desde que haja interesse do servidor.

B

Deve respeitar a equivalência de interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

Pode ser realizada entre órgãos de diferentes Poderes, desde que haja concordância entre os dirigentes dos órgãos envolvidos.

D

Permite alteração das atribuições do cargo redistribuído, visando atender às necessidades do órgão de destino.

E

A redistribuição depende exclusivamente da manifestação de interesse do servidor ocupante do cargo.

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Q3162422

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162422 Direito Administrativo

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se trata de rito com instrução célere, pois visa a apurar casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:

A

Processo Administrativo Sumário de Reajuste de Cargos.

B

Inquérito Administrativo de Funções Públicas - IAFP.

C

Processo Simplificado de Penalidades - PSP.

D

Processo Administrativo Disciplinar - PAD de rito sumário.

E

Procedimento Disciplinar Preliminar de Acumulação - PDPA.

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Q3162417

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162417 Direito Administrativo

A Cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade. Pode-se afirmar que não haverá cessão sem a concordância do cedente, a concordância do agente público e:

A

O pedido do Cessionário.

B

A aprovação do Tribunal de Contas.

C

A autorização de uma Comissão Especial do Poder Legislativo.

D

A aprovação do Tribunal do Estado.

E

A anuência expressa do Presidente da República.

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Q3157769

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Bibliotecário - Documentalista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Economista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Engenheiro/Civil | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Médico/Pediatra | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3157769 Direito Administrativo

Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do Artigo 37 da Constituição Federal e no Artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Assinale a única alternativa que CONTRARIA a Lei 8.112 de 1.990.

A

O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da cota da pensão de dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

B

No ato de requerimento de benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.

C

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, são beneficiários da pensão por morte de servidor.

D

O enteado e o menor tutelado não se equiparam a filho, ainda que comprovada a dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

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Q3156639

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156639 Direito Administrativo

De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?

A

Até 2%.

B

Até 5%.

C

Até 10%.

D

Até 15%.

E

Até 20%.

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Q3156637

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156637 Direito Administrativo

Observe o trecho abaixo:

A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria e materialidade não justificarem a instauração imediata de processo correcional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Habilitatório.

B

Condenatório.

C

Punitivo.

D

Preliminar.

E

Preparatório.

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Q3156633

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156633 Direito Administrativo

João, servidor público efetivo lotado no Ministério da Saúde, foi deslocado para uma unidade de atendimento em município vizinho, para atender a uma demanda emergencial. O deslocamento ocorreu a pedido do próprio servidor, sem que houvesse alteração de sua sede. Neste sentido, qual a denominação jurídica do ato descrito, em que o servidor foi deslocado, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede?

A

Transferência.

B

Exoneração.

C

Remoção.

D

Designação.

E

Cessão.

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Q3156631

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156631 Direito Administrativo

Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:

A

O servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.

B

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.

C

A definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.

D

Apenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.

E

O conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.

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Q3156630

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156630 Direito Administrativo

O ato pelo qual o Agente Público, sem qualquer suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade é comumente denominado de:

A

Produtividade Sistêmica.

B

Conduta de Socialização.

C

Exoneração.

D

Cessão.

E

Transferência temporária.

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Q3156628

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156628 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

A

O Regime Jurídico dos servidores públicos no Brasil é unificado, aplicando-se de maneira igual a todos os servidores, independentemente do cargo, da entidade pública ou da área de atuação.

B

Os servidores públicos podem ser contratados por meio do regime celetista, exclusivamente.

C

Ficam submetidos ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União os servidores dos Poderes da União, autarquias e fundações públicas, mas os contratados por prazo determinado não poderão ter seus contratos prorrogados após o vencimento do prazo.

D

A Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à greve, desde que a paralisação observe as normas estabelecidas em lei e não afete a continuidade de serviços essenciais.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3156449

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Coordenador Pedagógico |

Q3156449 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:

A

O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.

B

A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.

C

Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.

D

A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.

E

A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.

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Q3153681

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153681 Direito Administrativo

O servidor público poderá se afastar do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão do falecimento de irmão, pelo prazo de:

A

1 (um) dia útil.

B

2 (dois) dias úteis.

C

5 (cinco) dias consecutivos.

D

8 (oito) dias consecutivos.

E

10 (dez) dias úteis.

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Q3153680

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153680 Direito Administrativo

Sobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Salvo os casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V, F.

B

F, V, F, F, V

C

V, V, V, F, F.

D

V, V, V, V, V

E

V, F, V, V, V.

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Q3152197

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo da Educação |

Q3152197 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.

A

A pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.

B

A demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.

C

A suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.

D

A advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

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Q3887316

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |

Q3887316 Zoologia

O exame clínico em aves requer uma abordagem cuidadosa e específica devido às suas características anatômicas e fisiológicas. A prática essencial durante a realização de um exame clínico em aves, para garantir um diagnóstico preciso e seguro para o paciente, é:

A

Avaliar a condição corporal da ave por meio da palpação do músculo peitoral e do quilha, o que ajuda a determinar seu estado nutricional e possíveis problemas subjacentes.

B

Realizar parte do exame em um ambiente ruidoso para estimular a resposta vocal da ave, facilitando assim, a avaliação de sua capacidade respiratória.

C

Conduzir a manipulação da ave sem restrição, garantindo que ela possa se mover livremente, evitando assim o estresse e permitindo a avaliação de sua deambulação para identificar problemas osteoarticulares.

D

Observar o animal na gaiola ou no recinto é suficiente para assegurar sua capacidade respiratória, visto que sob contenção, a respiração fica prejudicada.

E

Evitar a inspeção da cavidade oral, pois esse procedimento pode aumentar excessivamente o estresse da ave e desencadear respostas adversas. Além disso, ao soltar o bico durante a contenção, as aves podem ocasionalmente morder ou bicar com seriedade.

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Q3887314

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |

Q3887314 Zoologia

Os Trichechus inunguis têm uma dieta herbívora e requerem cuidados específicos em relação à sua alimentação em cativeiro. A dieta adequada para Trichechus inunguis adultos, em ambientes cativos, é

A

composta, principalmente, de ração comercial adaptada, pois isso fornece todos os nutrientes necessários para a sua saúde, evitando problemas de desbalanceamento nutricional.

B

alimentação com uma variedade de vegetação aquática, como gramíneas marinhas, algas e plantas subaquáticas, além de vegetais frescos, para garantir uma nutrição balanceada.

C

alimentação com muitas frutas e legumes, desde que higienizados corretamente antes do consumo, já que esses alimentos fornecem as calorias e nutrientes adequados para a espécie, sendo muito próximos do que consomem em vida livre.

D

alimentação em dias alternados, já que o metabolismo do animal é baixo, e, ao manter um esquema de alimentação diária, eles podem se tornar excessivamente obesos.

E

o fornecimento de feno de alfafa hidratado é essencial para a manutenção do trânsito gastrointestinal destes animais, impedindo assim a estase alimentar e o timpanismo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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