Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q3153681 Direito Administrativo
O servidor público poderá se afastar do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão do falecimento de irmão, pelo prazo de:
Alternativas
Q3153680 Direito Administrativo
Sobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Salvo os casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 
Alternativas
Q3152197 Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3887316 Zoologia
O exame clínico em aves requer uma abordagem cuidadosa e específica devido às suas características anatômicas e fisiológicas. A prática essencial durante a realização de um exame clínico em aves, para garantir um diagnóstico preciso e seguro para o paciente, é:
Alternativas
Q3699824 Ciência e Tecnologia
A escala é um dos principais temas de discussão em cartografia, haja vista que define
Alternativas
Q3543985 Zoologia
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) foi criado através do Decreto nº 8722 de 11 de maio de 2016 para gerenciamento do cadastro de acesso ao patrimônio genético e diversos procedimentos relacionados às amostras de patrimônio genético como envio e remessa ao exterior, autorizações de acesso, credenciamento das coleções, entre outros. Com relação ao cadastro de acesso ao patrimônio genético no SISGEN é correto afirmar: 
Alternativas
Q3543967 Zoologia
A diversidade de espécies de insetos reflete-se também em sua diversidade de biologias e histórias de vida. Dentre as biologias mais peculiares de insetos, merecem destaque os grupos parasitas e parasitoides. Sobre insetos parasitas e parasitoides, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3543961 Zoologia
Sobre a pesquisa comparativa em Entomologia e procedimentos curatoriais, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3543959 Zoologia
Os conceitos de espécies e de agrupamentos supraespecíficos são discutidos há séculos, refletindo as visões da comunidade zoológica sobre a natureza desses táxons na teoria e prática. Sobre a delimitação de táxons e os conceitos disponíveis na literatura, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3543958 Zoologia
O Código Internacional de Nomenclatura Zoológica estabelece regras para o uso de nomes taxonômicos que prezem pela precisão de sua aplicação, evitando ambiguidades. Sobre as regras que contribuem para a aplicação do princípio da prioridade, assinale a alternativa correta. 
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Q3543059 Direito Administrativo

Ana, uma funcionária experiente de uma repartição pública, era conhecida por sua dedicação e detalhismo no trabalho. Ela sempre foi uma das principais responsáveis pelo controle de documentos importantes relacionados a processos administrativos em andamento. No entanto, o que parecia ser um comportamento zeloso logo se transformou em motivo de preocupação para seus colegas e superiores. Ana começou a reter indevidamente documentos importantes, sem qualquer justificativa plausível, e se recusava a compartilhar informações essenciais para o andamento de vários processos. Com o tempo, sua atitude provocou a paralisação de diversas atividades dentro da repartição, prejudicando diretamente a prestação de serviços públicos que dependiam da finalização desses processos. Setores inteiros ficaram estagnados, enquanto os colegas de Ana tentavam, sem sucesso, acessar os documentos bloqueados por ela. O comportamento de Ana gerou uma investigação interna, que apontou que suas ações iam além de uma simples falha administrativa: sua retenção intencional de documentos causou prejuízos à administração e à eficiência do serviço público. Agora, Ana enfrenta acusações que podem levá-la a responder por suas ações, com possíveis sanções disciplinares e administrativas. 

A penalidade de demissão só pode ser aplicada a Ana após o devido processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório.
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Q3543054 Direito Administrativo

Carlos, um servidor público conhecido por sua longa carreira em um importante órgão estadual, sempre manteve uma boa reputação entre seus colegas. No entanto, um comportamento que ele mantinha discretamente acabou chamando a atenção: Carlos frequentemente utilizava os veículos oficiais para fins pessoais, incluindo viagens familiares nos finais de semana e até mesmo visitas a parentes em cidades vizinhas. Por algum tempo, ele conseguiu realizar essas atividades sem ser notado, aproveitando o fato de que o controle de uso dos veículos não era rigoroso.
Porém, uma investigação interna foi aberta após uma denúncia anônima. Durante essa apuração, ficou evidente que Carlos estava utilizando os carros do órgão fora do expediente, sem qualquer autorização oficial ou registro de uso. A descoberta gerou grande repercussão dentro do órgão, já que o uso indevido de bens públicos é uma grave infração. Agora, Carlos enfrenta um processo disciplinar que pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão ou até a demissão do cargo, além de possíveis implicações legais por abuso de recursos públicos.

O ato de usar um bem público sem autorização configura desvio de função, podendo resultar em processo administrativo disciplinar.
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Q3543048 Direito Administrativo
João, um servidor público que sempre teve uma carreira exemplar, foi recentemente nomeado para uma posição de destaque na prefeitura de sua cidade, onde se tornou o responsável pela supervisão dos contratos públicos. A tarefa era de grande responsabilidade, já que ele lidaria diretamente com empresas interessadas em fornecer produtos e serviços ao governo. No entanto, ao assumir o cargo, João começou a ser alvo de abordagens insistentes de representantes de diversas empresas, todas elas interessadas em garantir contratos lucrativos com a prefeitura.

Certo dia, durante uma reunião informal, João foi presenteado por uma dessas empresas com um item de alto valor, o que, apesar de parecer inofensivo à primeira vista, despertou questionamentos éticos. Pouco tempo depois, João, desconsiderando os procedimentos legais exigidos, assinou um contrato milionário com essa mesma empresa, sem realizar o processo licitatório obrigatório. A decisão gerou murmúrios dentro da administração pública, já que o processo licitatório é essencial para garantir a igualdade de condições e a transparência nas contratações públicas. O comportamento de João colocou em risco sua reputação e abriu margem para uma investigação que poderia implicá-lo em atos de improbidade administrativa.
A contagem dos prazos processuais administrativos segue os mesmos critérios da contagem de prazos processuais penais.
Alternativas
Q3543041 Direito Administrativo
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância para investigar irregularidades no uso de bens públicos, como veículos oficiais sendo utilizados para atividades particulares durante o horário de expediente. A sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à tona uma série de provas que indicam o envolvimento de servidores em infrações graves, como o uso de veículos para viagens pessoais e o fornecimento de informações sigilosas sem autorização. A investigação preliminar, ainda que simplificada, aponta para a necessidade de abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para garantir que os servidores envolvidos respondam formalmente por suas ações.

Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o devido processo legal, permitindo que os servidores tenham direito à defesa e que todas as provas sejam cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos estão em andamento, a administração reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de uso de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro da prefeitura, evidenciando a necessidade de fiscalização constante para garantir que os bens públicos sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e que os servidores públicos atuem com transparência e responsabilidade. 
A sindicância é um procedimento investigativo que sempre culmina em um processo administrativo disciplinar, caso seja identificada uma irregularidade.
Alternativas
Q3543038 Direito Administrativo
O cargo de administrador público é de suma importância para garantir o funcionamento eficaz e transparente da máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário: durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram detectadas irregularidades no uso de bens públicos, como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados para fins pessoais por alguns servidores. Além disso, verificou-se que informações sensíveis de cidadãos estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas infrações, foram abertos processos administrativos disciplinares para investigar os responsáveis, e a administração municipal teve que lidar com a responsabilidade civil, criminal e administrativa decorrente das condutas inadequadas de seus servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade urgente de capacitar os servidores sobre as implicações legais de suas ações e o respeito às normas de transparência e proteção de dados.

Nesse contexto, os servidores da administração pública precisam estar atentos às consequências de seus atos, que podem gerar responsabilidades em diversas esferas e comprometer a integridade da gestão pública. Assim, torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir que a administração pública siga os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os interesses públicos quanto os direitos individuais.
No processo administrativo disciplinar, o servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Entretanto, não há previsão legal para a suspensão preventiva do servidor durante a investigação.
Alternativas
Q3513336 Ciência e Tecnologia
As Projeções Cartográficas representam a realidade do espaço geográfico. Sobre a Projeção Cartográfica de Mercator, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Conserva as formas dos territórios e distorção de seus tamanhos, principalmente daqueles países situados na Linha do Equador.
( ) É do tipo cilíndrica, à medida que se afasta do Equador e aproxima-se dos polos, a deformação da área aumenta.
( ) Apresenta uma visão eurocêntrica, aumentando a área dos países nas maiores latitudes.
( ) O espaçamento entre os paralelos diminui da Linha do Equador para os polos, enquanto o espaçamento entre os meridianos aumenta a partir do meridiano central.
( ) É utilizada para representar grandes regiões, porque as distorções são pequenas entre os trópicos, não representando, portanto, a realidade das áreas mapeadas.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3499279 Zoologia

Sobre a fisiologia das aves, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. As aves possuem um coração com quatro cavidades, dois átrios e dois ventrículos, como não existe comunicação entre o lado esquerdo e o lado direito desse órgão, não ocorre mistura de sangue rico em gás carbônico com sangue rico em oxigênio.


PORTANTO


II. O corpo das aves recebe apenas sangue rico em oxigênio, isso é muito importante para animais que gastam muita energia e, consequentemente, consomem muito oxigênio.


Fonte: Fernando Gewandsnadjer. Ciências −vida na Terra, 7. São Paulo: Editora ática, 2016.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Alternativas
Q3484832 Gastronomia

Em relação ao armazenamento dos alimentos sob refrigeração, analise as afirmativas abaixo:



I. Não é recomendado armazenar caixas de papelão em geladeiras, câmaras ou freezers, pois o papelão é poroso.


II. No caso de frutas, verduras e legumes, é recomendado realizar uma pré-lavagem, removendo todos os resíduos visíveis, bem como folhas ou partes estragadas.


III. Os alimentos prontos para o consumo devem ser armazenados nas prateleiras inferiores da geladeira.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3481530 Direito Administrativo
Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal, 
Alternativas
Q3466354 Direito Administrativo
Qual a alternativa traduz corretamente um dos aspectos que caracteriza o processo administrativo disciplinar? 
Alternativas
Respostas
181: D
182: D
183: B
184: A
185: A
186: C
187: E
188: E
189: A
190: C
191: C
192: C
193: E
194: E
195: E
196: A
197: E
198: A
199: D
200: C