aquisição de equipamentos,ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial escolhido previamente.

aquisição de materiais, equipamentos únicos ou genéricos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

aquisição de materiais, equipamentos,ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

aquisição de materiais, equipamentos tecnologia de ponta, ou gêneros alimentícios que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial estrangeiro.

deverá contratar a referida empresa, diretamente, em face da caracterização de situação de inexigibilidade de licitação.

poderá contratar a referida empresa, independentemente de licitação, por inexigibilidade, ou contratar empresa privada mediante procedimento licitatório.

poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, desde que a mesma tenha sido criada antes da edição da Lei n^o 8.666/93 com tal finalidade específica e que o preço seja compatível com o de mercado.

poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, caracterizando-se a inexigibilidade, desde que a empresa desempenhe atividade singular e detenha notória especialização.

não poderá contratar empresa privada, salvo se a empresa estatal declinar da contratação ou apresentar preços manifestamente acima dos praticados pelo mercado.

O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

São princípios fundamentais da licitação, entre outros, a igualdade, a publicidade e o julgamento subjetivo.

A licitação é dispensável em contratações de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com qualquer tipo de empresa.

Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, como ocorre na aquisição de bens singulares, dos quais é exemplo um quadro específico de determinado pintor.

Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os casos de dispensa, pois possuem a capacidade de autoadministração e autolegislação.

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública e inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição e dispensável para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento e inexigível para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e inexigível nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

2 e 5.

3 e 5.

5 e 3.

4 e 5.

Contratação de valor inferior a R$ 8.000,00.

Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação de coleta seletiva de lixo.

Fornecimento de bem ou serviço que envolva, simultaneamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação.

dispensa e inexigibilidade de licitação.

dispensa ou inexigibilidade de licitação.

exigibilidade de licitação.

Salvo exceções legais, a licitação é um procedimento administrativo obrigatório, que precede os contratos administrativos.

A licitação é um tipo de contrato administrativo.

A concorrência é um tipo de licitação que pode adotar a modalidade de menor preço por pregão.

A inexigibilidade de licitação é uma modalidade de licitação do tipo menor preço.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;

Situação em que, não tendo acorrido interessados à licitação anterior, esta não possa ser justificadamente repetida sem prejuízo para a Administração, sendo mantidas, no caso, todas as condições preestabelecidas.

para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Julgamento de Licitação

Cancelamento de Licitação

Inexigibilidade de Licitação

Dispensa de Licitação

Modalidade de Licitação

a operação envolver concessionário de serviço público, além de o objeto do contrato ser pertinente ao da concessão

as propostas de licitação anterior terem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.

ser necessária a aquisição de peças e sobressalentes direta do fabricante do equipamento a que se destinam, assim mantendo a garantia técnica vigente.

transferência de tecnologia, desde que caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública

Diante da impossibilidade de comparação entre os serviços, e necessitando a Administração Pública dessa prestação peculiar, o processo licitatório deverá ocorrer em regime de urgência.

As concessões e permissões de bens públicos não dependem de licitação, ficando as respectivas contratações submetidas apenas à discricionariedade da Administração Pública.

A exigência de notória especialização para inviabilizar o processo de licitação foi prevista para ampliar o poder discricionário da Administração Pública, de modo a obter a plena satisfação do objeto do contrato.

A licitação é dispensável quando, embora viável, é menos conveniente para a Administração Pública do que a contratação direta.

A licitação é inexigível quando sua realização é inviável, devendo ser considerado taxativo o rol de hipóteses legais para a não realização do processo licitatório.