Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.
Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma. Após pesquisas de campo, verifica que existe apenas um imóvel, localizado em bairro central, que atende a todas as necessidades do projeto. Após regular avaliação, chega-se ao justo preço de mercado.
Nesse caso, consoante a lei geral de licitações e contratos, trata-se de situação de
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para a contratação de serviços
técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas
de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade
e de divulgação.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é
permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II – razão da escolha do fornecedor ou executante;
III – justificativa d o preço;
IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa e de extensão aos quais os bens serão alocados.
Mediante o exposto, consideramos como INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei nº 8.666/1993:
I – Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento.
II – Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III – Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos casos de:
Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.
É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
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