Questões de Concurso
Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.185 questões
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550602
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
(LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no
exercício de suas funções, como forma de assegurar a
integridade do patrimônio público e social. Quanto à LIA e a
suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado |
Q2550581
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e
o regime da prescrição da pretensão de aplicação das correspondentes sanções por ela estabelecidas,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social do Cras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico de Saúde da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Clínico Geral/Plantonista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Radiologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Veterinário SIM |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo do Cras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Terapeuta Ocupacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro Plantonista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro ESF |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Intérprete Educacional |
Q2550571
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, são constituídos atos de Improbidade
Administrativa que causam prejuízo ao erário:
I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Quais estão corretas?
I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador
|
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Secretário Executivo |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2549856
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
As sanções de suspensão de direitos políticos e de
proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais
ou creditícios do poder público observarão o limite
máximo de 20 anos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador
|
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Secretário Executivo |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2549855
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
Nas ações que envolvam apuração de ato de
improbidade administrativa, poderá ser decretada
a indisponibilidade do bem de família do réu,
ainda que o imóvel não seja fruto de vantagem
patrimonial indevida.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador
|
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Secretário Executivo |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2549854
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
Em qualquer momento do processo, caso seja
verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz
julgará a demanda improcedente.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador
|
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Secretário Executivo |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2549853
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
Havendo prejuízos para a Administração Pública,
a conduta culposa poderá caracterizar o ato de
improbidade administrativa que importa em
enriquecimento ilícito.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548805
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. ( ) Avaliação periódica dos serviços contratados constitui como ato de improbidade administrativa. ( ) Não é exigido dolo nos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. ( ) A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Constitui ato de improbidade administrativa permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. ( ) Avaliação periódica dos serviços contratados constitui como ato de improbidade administrativa. ( ) Não é exigido dolo nos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. ( ) A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548714
Direito Administrativo
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é dever de
todo servidor público:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548576
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa:
I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, não sendo admissível a modalidade culposa do ato para a caracterização da improbidade administrativa.
II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que configura danos ao erário.
III. As sanções de improbidade podem ser executadas de imediato após a sentença, dispensando o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548304
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos por particular, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência
correlata do STF, existe legitimidade ativa concorrente e
disjuntiva do Ministério Público e da pessoa jurídica
interessada para a celebração de acordo de não persecução
civil, desde que assegurados à pessoa jurídica lesada o
parcial ressarcimento do dano e a reversão da vantagem
indevida obtida.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |
Q2547140
Direito Administrativo
Adamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a
empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfaturados. Com base da Lei de
Improbidade Administrativa, a conduta de Adamastor:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547080
Direito Administrativo
Acerca da prescrição para aplicação das
sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |
Q2546304
Direito Administrativo
A improbidade administrativa pode ser entendida como o ato ilegal ou contrário aos
princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público durante o exercício de função
pública. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, caso houver indícios de prática de ato de
improbidade administrativa, a autoridade deverá informar tal suspeita ao(à):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542913
Direito Administrativo
Em uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo
em uma diligência cujo objetivo era efetivar uma liminar deferida em uma ação de busca e apreensão de veículo fundada
em contrato de alienação fiduciária, movida pelo Banco Credor. Como forma de agradecimento, o Banco Credor concedeu a
J. uma gratificação no valor de R$ 500,00. Contudo, após denúncias e o devido processo, J. foi condenado por improbidade
administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Diante dessa situação, J. está sujeito às seguintes cominações, que
podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542579
Direito Administrativo
Para a configuração do ato de improbidade administrativa
se exige
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542563
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de
responsabilização por atos de improbidade administrativa
tutelará a probidade na organização do Estado e no
exercício de suas funções, como forma de assegurar a
integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542368
Direito Administrativo
Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade
Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540971
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, com as
alterações introduzidas pela Lei nº
14.230/2021, constituem ato de improbidade
administrativa que causa lesão ao erário:
I - Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta.
II - Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
III - Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
I - Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta.
II - Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
III - Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540811
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na Lei nº 8.429/1992, e notadamente:
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