Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.

Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.

O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.

O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido ato normativo.