Questões de Concurso
Comentadas sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 5.124 questões
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
Q2039075
Direito Administrativo
Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de
improbidade administrativa, que atenta contra os
princípios da administração pública, qualquer ação
ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às
instituições. Notadamente, as seguintes opções
constituem ato desta forma de improbidade,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Educação Física |
Q2032100
Direito Administrativo
De acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e
Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei
8.429/92 (Improbidade Administrativa) assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032062
Direito Administrativo
Improbidade administrativa é o designativo técnico
para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o
que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez,
à correção de atitude. Em relação ao tema, marque o
item INCORRETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840426
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 -
Improbidade Administrativa, considerando-se que a posse
e o exercício de agente público ficam condicionados à
apresentação de declaração dos bens e valores que
compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada
no serviço de pessoal competente, analisar os itens
abaixo:
I. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. II. A declaração de bens é realizada uma única vez, na posse do agente público, sem necessidade de ser atualizada, mesmo quando o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. III. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. II. A declaração de bens é realizada uma única vez, na posse do agente público, sem necessidade de ser atualizada, mesmo quando o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. III. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |
Q1839448
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei 8.429 de 92 de Improbidade Administrativa, qualquer
ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação,
malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidade para cuja criação ou
custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do
patrimônio ou da receita anual, e notadamente permitir, facilitar ou concorrer para que
terceiro se enriqueça ilicitamente, constitui ato de:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817971
Direito Administrativo
Acerca das disposições penais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817969
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781492
Direito Administrativo
Érico preside comissão de inquérito administrativo
que constata a existência de delitos de improbidade
praticados pelo servidor público Gene. Nos termos da
Lei nº 8.429/92, deve a comissão processante dar
conhecimento da existência de procedimento
administrativo para apurar a prática de ato de
improbidade ao:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761173
Direito Administrativo
A ação do agente público contraria aos princípios de probidade pode gerar os chamados “atos de
improbidade”, dispostos na Lei 8.429/1992. De acordo com a Lei 8.429, são considerados atos de
improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, à exceção de:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Agente Administrativo |
Q1757655
Direito Administrativo
São considerados atos de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, exceto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748983
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
|
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1747805
Direito Administrativo
Texto associado
Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de
improbidade administrativa, que atenta contra os
princípios da administração pública, qualquer ação
ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às
instituições. Notadamente, as seguintes opções
constituem ato desta forma de improbidade,
EXCETO:
Q1726319
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário
Q1725771
Direito Administrativo
A todo ato ilegal ou contrário aos princípios
básicos da Administração Pública, damos o nome de:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724204
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Sobre as ações relativas a esse episódio, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717007
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência
injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias
consecutivos, é uma falta administrativa que não deve ser
praticada pelo servidor público.
II. Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o
acionista do direito de participar do acervo da companhia, em caso
de liquidação.
III. O servidor público estará impedindo um ato de improbidade
administrativa quando aceitar emprego, comissão ou exercer
atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou
jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado
por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público,
durante a atividade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717002
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício,
providência ou declaração a que esteja obrigado.
II. O servidor público que conceder benefício administrativo ou
fiscal sem a observância das formalidades legais ou
regulamentares aplicáveis à espécie, estará cometendo ato de
improbidade administrativa.
III. Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a
função pública, ou, ainda, com horário de trabalho, é uma falta
administrativa que não deve ser praticada pelo servidor público. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716999
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando receber, para si ou para outrem, dinheiro,
bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica,
direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação
ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa
ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público.
II. O servidor público que ordenar ou permitir a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento, estará
impedindo um ato de improbidade administrativa.
III. Em uma instituição pública, um código de ética busca assegurar
que sejam respeitados o compromisso moral e os padrões de
qualidade delineados no comportamento social e profissional dos
servidores que recebem um salário mínimo, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716998
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Word, a tecla DELETE é utilizada para aumentar ou
reduzir o tamanho da fonte.
II. O servidor público não estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de
tal vantagem.
III. O disco rígido é um termo utilizado para designar o conjunto de
softwares de um computador.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716989
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter nacionalidade brasileira é um requisito básico para a
investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
II. O servidor público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta
ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado,
não estará cometendo ato de improbidade administrativa.
III. O servidor público estará eximindo-se de cometer um ato de
improbidade administrativa quando incorporar, por qualquer forma,
ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do
acervo patrimonial das entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
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