Questões de Concurso
Sobre fundações públicas em direito administrativo
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O texto acima faz referência à(às):
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.
À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.
Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade
jurídica de direito público ligadas à administração indireta.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
É possível a constituição de fundação pública de direito
público ou de direito privado para a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao
interesse público.
Quanto às associações e fundações, analise as afirmações a seguir:
I – Constituem-se as associações pela união de pessoas e patrimônio que se organizem para fins econômicos.
II – Pode-se afirmar que há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III – A fundação não poderá constituir-se para fins de atividades religiosas.
IV - Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a fundação.
V – A exclusão do associado é admissível mesmo sem haver justa causa, desde que haja aprovação da Assembleia Geral por um terço dos presentes.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.
- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.
Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.
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