Às fundações governamentais de direito público se aplicam as...

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Q963146

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963146 Direito Administrativo

Às fundações governamentais de direito público se aplicam as mesmas regras das fundações públicas de direito privado. Contudo, existem normas que se aplicam apenas às de direito público.

Assinale a norma que se aplica apenas às fundações de direito público:

presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.

equiparação dos seus empregados aos funcionários públicos para os fins previstos no artigo 37 da Constituição.

extinção apenas por meio de Lei.

subordinação à fiscalização de Tribunais de Contas.

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