Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 722 questões
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093747
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O edital de um processo de licitação deve determinar a
preferência para bens manufaturados e serviços nacionais,
assim como para bens reciclados, recicláveis ou
biodegradáveis, sendo esses critérios mínimos de habilitação
do licitante.
II. O processo de licitação deve compreender as seguintes
etapas, na sequência a seguir: fase preparatória; etapa de
habilitação; etapa de divulgação do edital de licitação;
apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase
de julgamento; etapa recursal; fase de homologação.
III. Uma obra, no âmbito das licitações e dos contratos
administrativos, é toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que
implica intervenção no meio ambiente por meio de um
conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um
todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta
alteração substancial das características originais de bem
imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093745
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido à Administração convocar antecipadamente
uma audiência pública sobre a licitação que pretenda realizar.
Nessa audiência, é permitida a disponibilização prévia de
informações pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e de elementos do edital de licitação.
II. O conceito de “notória especialização” refere-se à qualidade
de um profissional ou de uma empresa cuja reputação
permite inferir que o seu trabalho é essencial e
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do
contrato. Tal reputação, por sua vez, deve estar relacionada
ao campo de sua especialidade e ser decorrente de
desempenho anterior, de estudos, da experiência, de
publicações, da organização, do aparelhamento, da equipe
técnica ou de outros requisitos relacionados com as suas
atividades.
III. Um agente de contratação é uma pessoa designada pela
contratada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, autorizar
pagamentos e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093744
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior
desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve
privilegiar o máximo dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no
edital da licitação.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a
Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais
marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo
quando houver a necessidade de padronização do objeto.
III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as
regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação,
aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento a serem adotadas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946780
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.
III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.
III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855808
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, à luz da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações):
Q1846017
Direito Administrativo
Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a
nova Lei de licitações e contratações públicas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845515
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para a
Administração Pública direta, autárquica e
fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objetivos pretendidos pela
administração.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, para
posterior julgamento.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável. IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável. IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844689
Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de:
Q1844430
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos
administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Q1843948
Direito Administrativo
Quanto à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo:
I. Os prazos são expressos tanto em dias corridos como em dias úteis.
II. Contempla aplicação subsidiária e/ou supletiva nas licitações regidas pelas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.
III. Aplica-se subsidiariamente às Leis nº 8.987/1995, nº 11.079/2004 e nº 12.232/2010.
IV. Exige regulamentos federativamente autônomos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?
Q1842907
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei no
8.666/1993. Dentre
elas:
Q1830028
Direito Administrativo
O documento prévio ao procedimento licitatório que serve
de base para elaboração do edital, a exemplo de projeto
básico, denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818192
Direito Administrativo
Analise o seguinte artigo da Lei 14.133/2021 e assinale a opção em que as fases podem ser
alteradas conforme autorizativo constante no § 1º
do referido artigo.
“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.”
“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.”
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798776
Direito Administrativo
Em relação aos tipos de licitação, que se vinculam aos critérios de
julgamento da licitação, a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº
14.133/2021) estabelece que o julgamento por:
Q1767820
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
I. Considera-se internacional a licitação que, processada em território nacional, admite a participação de licitantes estrangeiros e a cotação de preços em moeda estrangeira, ou aquela na qual o objeto contratual possa ou deva ser executado, total ou parcialmente, em território estrangeiro.
II. Os proponentes da iniciativa privada que aderem a procedimento de manifestação de interesse têm direito ao ressarcimento automático, a ser efetuado pelo poder público, das despesas por eles expendidas na elaboração de estudos, investigações, levantamentos e projetos, quando tais elementos forem aproveitados em licitação posterior da qual não participarem ou não lograrem vencedores, em respeito à vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública.
III. A legislação atual de licitações e contratos administrativos admite outras fontes de obrigações, inclusive exógenas, que não sejam as normas jurídicas, o edital, o contrato derivado do certame e a jurisprudência administrativa.
IV. Pratica sobrepreço em licitação o contratado que, ao alterar orçamento de obras e de serviços de engenharia, provoca desequilíbrio econômico-financeiro da obrigação avençada em seu favor.
São FALSOS os itens:
Q1754100
Direito Administrativo
Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.
O processo licitatório é composto por duas fases
distintas, a saber: uma interna, na qual se desenvolvem
os atos preparatórios, e outra externa, consistente na
divulgação do certame, dando ciência aos interessados
de que a Administração tem interesse em licitar
determinado objeto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681768
Direito Administrativo
Texto associado
Para a realização de um procedimento licitatório para
execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma
planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos
serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade
verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários
de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento
licitatório apresentava as composições de custo unitário dos
serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do
cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas
para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.
Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047648
Direito Administrativo
Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente
seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta
fase enquadra-se como:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034824
Direito Administrativo
O Município de Acaraú assinou um contrato com a
empresa X, vencedora de uma licitação. Ocorre que
mencionada empresa, não pode dar início ao objeto
pactuado no prazo contratual por um motivo não declarado.
Não podendo mais a empresa manter o pactuado, o
Município poderá aplicar
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
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