Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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De acordo com a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos 14133 de 01 de
Abril de 2021, de licitação observará as
seguintes fases, em sequência. Assinale a
alternativa que contempla as fases e
sequência corretas:
I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas propostas que contiverem vícios insanáveis e/ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
II. No setor público são consideradas como modalidades de licitação as de credenciamento, de pré-qualificação, de manifestação de interesse, de registro de preço e registro cadastral.
III. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Considerando, exclusivamente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está correto o que se afirma em
Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
mas não deve abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem
interferir na contratação.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o
órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao
licitante provisoriamente vencedor, realizar análise
e avaliação da conformidade da proposta, mediante
homologação de amostras, exame de conformidade e
prova de conceito, entre outros testes de interesse da
Administração, de modo a comprovar sua aderência
às especificações definidas no termo de referência ou
no projeto básico.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto,
é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital
contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e
o contratado.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e
serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de
customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de
papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e
pintura de paredes por método convencional.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. A última fase do processo de licitação é o julgamento.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Quais estão corretas?
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.
II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
Marque a alternativa CORRETA:
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