Vamos analisar a questão apresentada, cujo tema central é a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa legislação trouxe diversas novidades ao ordenamento jurídico brasileiro, afetando diretamente o processo de licitações públicas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e outras normas relacionadas. Ela introduz novos procedimentos, modalidades e critérios para licitações e contratos administrativos.

Exemplo Prático: Imagine uma prefeitura que precisa contratar uma empresa para a construção de uma escola. Sob a nova lei, ela poderia adotar modalidades como o diálogo competitivo, se o projeto exigir soluções inovadoras e não puder ser definido com precisão desde o início.

Alternativa Correta: D - Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preço e registro cadastral.

Essa alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 78, realmente prevê esses procedimentos auxiliares como ferramentas que podem ser utilizadas para otimizar e tornar mais eficazes os processos licitatórios.

Alternativas Incorretas:

A - Essa alternativa está errada porque a nova lei não excluiu apenas o convite; na verdade, ela extinguiu as modalidades de convite e tomada de preços, mas não substituiu apenas o convite pelo diálogo competitivo. A modalidade de diálogo competitivo foi introduzida como uma nova opção.

B - A alternativa está incorreta pois os itens mencionados não são considerados procedimentos auxiliares pela lei. Na verdade, eles são fases do processo licitatório.

C - Esta opção está errada porque os valores mencionados estão imprecisos. O artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 atualiza os valores para dispensa de licitação, mas os valores exatos devem ser conferidos na legislação, e a menção sobre manutenção de veículos não está correta conforme o texto da lei.

E - A alternativa está equivocada, já que a nova lei efetivamente excluiu algumas modalidades (como o convite e a tomada de preços) e não apenas ampliou a relação existente.

Estratégias de Interpretação: Ao resolver questões sobre a nova lei, é crucial prestar atenção aos detalhes específicos das mudanças introduzidas. Tópicos como procedimentos auxiliares e novas modalidades são frequentemente abordados em concursos, exigindo uma leitura atenta dos artigos da legislação aplicável.

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Letra D

Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares:

credenciamento;

pré-qualificação;

procedimento de manifestação de interesse;

sistema de registro de preço e registro cadastral.

A  realizou a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.



Erro da C?

A) Excluiu apenas o convite como modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), substituindo-o pelo diálogo competitivo.

Na verdade, a lei extinguiu as modalidades de tomada de preços (foi reformulada) e convite, mantendo as modalidades de concorrência, concurso, leilão e pregão, além de introduzir o diálogo competitivo.

B) Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.

Essas são fases do procedimento licitatório, não procedimento auxiliares.

C) A atualização de valores para a dispensa de licitação, em razão do valor. Na Lei anterior, o critério para essa dispensa era de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia; este passou para R$ 300 mil, e houve a inclusão aqui do serviço de manutenção de veículos.

Não. A manutenção já era prevista na lei anterior. A redação está confusa, mas creio que essa seja a justificativa.

E) Não excluiu qualquer modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), entretanto, ampliou a relação criando o diálogo competitivo.

Errado, conforme explicação do item A.

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;