Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
A empresa pública possui capital exclusivo do Poder
Público e é criada para a exploração de atividade
econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, que presta serviço público ou explora atividade econômica.
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Não se aplica às empresas públicas prestadoras de
serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros.
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
É facultado às empresas públicas e às sociedades de
economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos
empresariais, como, por exemplo, o de sociedade anônima
ou o de sociedade cooperativa.
É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a: