Questões de Concurso Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

Foram encontradas 949 questões

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639519 Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:
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Q1622399 Direito Administrativo
A Administração Pública pode se organizar de diferentes formas, visando sempre o atendimento ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q1309084 Direito Administrativo
Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
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Q1289695 Direito Administrativo
As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:
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Q1277498 Direito Administrativo
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
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Q1257608 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

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Q1252045 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à forma de organização empresarial, as empresas públicas somente poderão ser constituídas como sociedades anônimas.
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Q1252042 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista podem assumir qualquer forma de organização empresarial, ao contrário das empresas públicas.
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Q1252041 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte da Administração Pública.
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Q1249006 Direito Administrativo
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
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Q1247734 Direito Administrativo
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. Trata-se de:
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Q1247694 Direito Administrativo
Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
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Q1246399 Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
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Q1178364 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
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Q1178362 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
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Q1178220 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem resolver suas disputas judicialmente, sendo vedada a arbitragem.
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Q1178219 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.
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Q1178217 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
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Q1177856 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Para que determinada empresa estatal seja considerada como sociedade de economia mista, é indispensável que ela explore atividade econômica distinta dos deveres fundamentais do Estado.

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Q1176443 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue o item.
As sociedades de economia mista devem assumir necessariamente a forma de sociedade anônima.
Alternativas
Respostas
461: A
462: D
463: A
464: A
465: A
466: C
467: E
468: E
469: C
470: D
471: D
472: D
473: D
474: E
475: C
476: E
477: E
478: C
479: E
480: C