Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 949 questões
Coluna 1 Administração
1. Administração direta
2. Administração indireta
Coluna 2 Organizações
( ) Empresas Públicas
( ) Presidência da República
( ) Fundações Públicas
( ) Sociedades de Economia Mista
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse cenário, considerando tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
Ao consultar a Procuradoria-Geral do Município a respeito da forma de se criar uma empresa pública, mais especificamente sobre ser necessária, ou não, a edição de lei, foi-lhe corretamente informado que a:
Essa entidade é chamada de
I. Os estatutos deverão observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
II. As disposições da Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs) aplicam-se a todas as empresas públicas, às sociedades de economia mista de capital fechado e às suas subsidiárias.
III. Deverão ser adotadas regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.
IV. A auditoria interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade limitada ou em comandita simples.
II. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da lei correspondente.
III. A ação de reparação contra o acionista controlador poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas.
IV. A ação de reparação contra o acionista controlador prescreve em cinco anos, contados da data da prática do ato abusivo.
I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista.
Assinale a opção correta.