Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q2448617
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448617 Direito Administrativo
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
Alternativas
Q2448616
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448616 Direito Administrativo
Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso ocorre na
Alternativas
Q2448615
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448615 Direito Administrativo
Quando a Administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas, ocorre
Alternativas
Q2448466
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448466 Direito Administrativo
Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na
Alternativas
Q2448465
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448465 Direito Administrativo
Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre
Alternativas
Q2397298
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397298 Direito Administrativo
O instrumento de descentralização administrativa onde um agente público transfere a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas, utilizado com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, é chamado de:
Alternativas
Q2396625
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Enfermagem | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Saúde Bucal | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Transporte e Trânsito | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico em Informática | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico em Contabilidade | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Administrador de Rede | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Agente Administrativo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Oficial Administrativo |
Q2396625 Direito Administrativo
A descentralização pode ser efetivada por
Alternativas
Q2393944
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393944 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.

Alternativas
Q2393943
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393943 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

Alternativas
Q2393942
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393942 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


A administração centralizada é exercida por uma única pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos internos.

Alternativas
Q2393940
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393940 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

Alternativas
Q2392813
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |
Q2392813 Direito Administrativo

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.

II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.

III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.

Alternativas
Q2388738
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388738 Direito Administrativo
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como 
Alternativas
Q2388609
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388609 Direito Administrativo
Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições:

I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2388407
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388407 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.

Alternativas
Q2388406
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388406 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa. 

Alternativas
Q2386298
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386298 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

“Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativa.
Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.
Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108, adaptado).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2382248
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382248 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

         “______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.         Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2381998
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |
Q2381998 Direito Administrativo
Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentralização política e administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo:

I. A descentralização administrativa por serviços, funcional ou técnica envolve, entre outros, reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado e patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins.

II. A descentralização administrativa por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

III. Para que o ente federativo possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna das tarefas), o que se denomina descentralização.

IV. Existem muitas prerrogativas e restrições comuns entre o regime jurídico das pessoas públicas e o das pessoas de direito privado instituídas pelo Estado, como a autoexecutoriedade, a possiblidade de rescisão unilateral dos contratos e a impenhorabilidade de seus bens.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2381650
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381650 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é uma descentralização institucional. Ela é exercida por organizações criadas pelo Governo (federal, estadual, municipal) com a finalidade de cuidar de áreas da Administração Pública específicas, tais como: limpeza pública, iluminação pública, obras públicas e outras. Com relação à Administração Pública Indireta, podemos dizer:

I – A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administração Pública Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF).

II – Essas entidades estão sujeitas à fiscalização do uso dos recursos, a elas destinadas, pelo Tribunal de Contas.

III – A diretoria dessas entidades é exercida por pessoas indicadas pelo poder executivo e os funcionários dessas entidades são contratados diretamente por elas.

IV – Em geral um dos órgãos oficiais da Administração Pública Direta é responsável pela tutela e supervisão administrativa dessas entidades.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
261: A
262: B
263: D
264: D
265: B
266: B
267: B
268: E
269: E
270: C
271: C
272: A
273: A
274: B
275: C
276: E
277: C
278: A
279: A
280: D
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