Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso

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Q2397575 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade, assinale a alternativa correta sobre a conduta a ser adotada pela autoridade que tiver ciência da prática de atos de improbidade.
Alternativas
Q2394833 Direito Administrativo
Bernardo, atualmente parlamentar, está respondendo uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado.

A esse respeito, à luz da Lei de Improbidade Administrativa,
Alternativas
Q2391449 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o acusado para oferecer manifestação por escrito.

Alternativas
Q2384424 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),
Alternativas
Q2381270 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. 

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: A
20: E