Questões de Concurso
Comentadas sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo
Foram encontradas 895 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450185
Direito Administrativo
Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado
serviço público de sua competência, classificado como
uti universi, não sendo, por conseguinte, viável a cobrança de
tarifas dos respectivos usuários, razão pela qual estão sendo
analisadas as peculiaridades atinentes à situação descrita.
Considerando as modalidades de delegação de serviço público existentes no ordenamento pátrio, tal ente federativo
Considerando as modalidades de delegação de serviço público existentes no ordenamento pátrio, tal ente federativo
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443848
Direito Administrativo
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto
no Art. 175 da Constituição Federal, Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414751
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do STF, a possibilidade de se realizar a transferência da concessão de serviço público para
terceiro, por configurar uma forma de subconcessão de serviço, viola o Art. 175 da Constituição Federal, que exige licitação
para a prestação de serviços públicos por concessão e permissão.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397303
Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão de serviços públicos
pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno
atendimento dos usuários. Serviço adequado é o que
satisfaz as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. A
retomada do serviço pelo poder concedente durante
o prazo da concessão, por motivo de interesse público,
mediante lei autorizativa específica e após prévio
pagamento da indenização é classificada como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |
Q2396636
Direito Administrativo
A prestação indireta de serviço público prestada por meio da
delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e
permissionários. É correto afirmar que a delegação
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391918
Direito Administrativo
Texto associado
A empresa XYZ Telecom, concessionária de serviços de
telecomunicação de uma cidade, detectou um problema de ordem
técnica em sua rede de cabos. Para solucionar tal problema, em
uma quarta-feira (dia útil), a empresa avisou previamente aos
moradores de certa região da cidade que, no dia seguinte
(dia útil), haveria a necessária interrupção dos serviços de
Internet e televisão a cabo durante todo o dia e que o serviço
retornaria à normalidade na sexta-feira.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se
segue.
No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço.
No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391917
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.
Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas
decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos
privados, como, por exemplo, a arbitragem.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391916
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda
que tais condições não prevejam a correção das tarifas de
acordo com a inflação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391914
Direito Administrativo
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.
A concessão de um serviço público ocorre por meio de um
contrato firmado mediante licitação por concorrência ou
diálogo competitivo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391913
Direito Administrativo
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões
de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387518
Direito Administrativo
Em decorrência da diminuição da carga tributária sobre
determinada atividade, que não versa sobre impostos sobre a
renda, os gestores do Município Alfa estão pesquisando a
possibilidade de revisão para menos das tarifas de determinado
serviço público concedido, cujo contrato foi impactado pela
aludida alteração, após a apresentação da respectiva proposta.
Paralelamente, o Prefeito do Município Beta fez publicar um Decreto conferindo uma série de novas gratuidades relacionadas ao serviço de transporte público na localidade, sem respaldo em lei e sem a previsão da respectiva fonte de custeio.
Considerando as situações descritas e o regime jurídico das concessões de serviço público, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, o Prefeito do Município Beta fez publicar um Decreto conferindo uma série de novas gratuidades relacionadas ao serviço de transporte público na localidade, sem respaldo em lei e sem a previsão da respectiva fonte de custeio.
Considerando as situações descritas e o regime jurídico das concessões de serviço público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil |
Q2379029
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as
relativas a, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Administração - Manhã
|
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Ciência da Computação - Manhã |
Q2365978
Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a transferência responsável para entidades privadas, enquanto o Estado mantém a supervisão e a fiscalização para garantir o interesse público.
Com relação à delegação de serviços públicos a terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cooperação entre o Estado, as empresas e o terceiro setor melhora o equilíbrio social entre os diferentes atores.
II. As formas de colaboração manifestam-se de diferentes maneiras, desde contratos até modalidades informais.
III. As parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios e a coprodução de serviços públicos são exemplos de delegação de serviços públicos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Com relação à delegação de serviços públicos a terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cooperação entre o Estado, as empresas e o terceiro setor melhora o equilíbrio social entre os diferentes atores.
II. As formas de colaboração manifestam-se de diferentes maneiras, desde contratos até modalidades informais.
III. As parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios e a coprodução de serviços públicos são exemplos de delegação de serviços públicos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364260
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, para pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362709
Direito Administrativo
Ao analisar as normas atinentes à delegação de serviços públicos, Epifânia verificou que, no advento do termo contratual, o Poder Concedente deve indenizar as concessionárias das parcelas de investimentos vinculados a bens afetados, que ainda não tiverem sido amortizados, para fins de assumir aqueles necessários para a continuidade da atividade. Tal situação é designada de
Q2360712
Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de
Q2360709
Direito Administrativo
Diante dos inúmeros problemas que vem enfrentando na prestação de determinado serviço público regularmente delegado para a concessionária Delta, Jocasta almeja apresentar manifestação acerca da inadequação na respectiva prestação à ouvidoria ou entidade que seja responsável pela apreciação de tal requerimento.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que
Q2356293
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
A autorização de serviço público constitui ato
unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder
público delega a execução de um serviço público
de sua titularidade, para que o particular o execute
predominantemente em seu próprio benefício.
Q2356292
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
A permissão de serviço público é, tradicionalmente,
considerada ato unilateral, discricionário e precário,
pelo qual o Poder Público transfere a outrem a
execução de um serviço público, para que o exerça em
seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante
tarifa paga pelo usuário.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355299
Direito Administrativo
Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com
o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
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