Questões de Concurso
Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Determinada agência de fomento estadual, enquadrada como instituição financeira, é instada pelo competente Tribunal de Contas a apresentar dados relativos aos financiamentos públicos por ela concedidos.
Diante da requisição, deve a agência:
Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
Na Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.
A legalidade de qualquer ato administrativo pode ser
submetida à apreciação judicial.
No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.
O controle legislativo da administração pública pode ocorrer
por meio de comissão parlamentar de inquérito.
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
É garantido ao Poder Judiciário o controle de mérito
administrativo dos atos administrativos, pois lesão ou ameaça
a direito não podem ser excluídas da apreciação de juiz.
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
O poder de fiscalização que a Secretaria de Estado de
Educação do DF exerce sobre fundação a ela vinculada
configura controle administrativo por subordinação.
Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
A Câmara Legislativa do DF exerce tipicamente a função jurisdicional.Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
Situação hipotética: Carla tomou posse em cargo efetivo do DF em 20/12/2011. No ano de 2015, foi-lhe aplicada penalidade de suspensão por quatorze dias. Cinco anos após a data da posse, ela requereu e teve deferida, no dia 21/12/2016, licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação, o ato de concessão da licença é inválido.Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO
Consoante o disposto no art. 4º da Lei nº 12. 527/2011, a disponibilidade refere-se à qualidade da informação que
Permite a Lei nº 8.112/1990, que o servidor público, sem qualquer prejuízo a sua remuneração, ausente-se das suas atividades por
Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta no que diz respeito às responsabilidades do servidor público pelo exercício de suas atribuições.
Considere o rol abaixo.
I. lnassiduidade habitual.
lI. · Insubordinação grave em serviço.
IlI. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Manter sob chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.
V. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
Segundo o art. 132 da Lei nº 8.112/1990, a. demissão do servidor público será a penalidade aplicada nas situações expressas em:
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