Questões de Concurso Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2524196 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. 

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Q2524195 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário. 

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Q2524194 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa. 

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Q2524193 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

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Q2524192 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade e do Poder Judiciário. 

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Q2524191 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário, de acordo com o órgão que o exerça. 

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Q2524190 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário. 

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Q2524177 Direito Administrativo

Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir. 


No componente de atividades de controle, as políticas e procedimentos são implementados para assegurar que as respostas aos riscos selecionados pela administração sejam executadas com eficácia. 

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Q2524173 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


Classifica-se como operacional o controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros contábeis. 

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Q2524172 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração. 

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Q2521837 Direito Administrativo
Sobre os controles da Administração Pública, é correto afirmar que o controle
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Q2519194 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

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Q2519168 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

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Q2518696 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O controle e fiscalização dos atos administrativos são exercidos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelos próprios administrados, visando garantir a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a moralidade na atuação da administração pública. Esse controle pode ser realizado por meio de auditorias, inspeções, análises documentais, solicitação de informações, entre outros instrumentos, com o objetivo de identificar irregularidades, corrigir desvios e prevenir abusos de poder. 

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Q2518683 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e os órgãos internos de controle. Isso garante a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando desvios, irregularidades e abusos por parte dos gestores dessas entidades. 

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Q2518671 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O controle jurisdicional é o poder conferido ao Poder Judiciário para analisar a legalidade e a constitucionalidade dos atos praticados no âmbito do setor público, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e a observância da ordem jurídica. Esse controle é fundamental para garantir a efetividade dos direitos e garantias individuais, bem como para preservar o princípio da separação dos poderes e a harmonia entre eles.
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Q2518670 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O controle executivo do poder federal envolve a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e de suas entidades, considerada a questão em nível federal. Tal controle é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (artigos 70 e 71, da CF/88). 
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Q2518646 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O administrador público possui o poder de regulamentar e fiscalizar as atividades e serviços sob sua responsabilidade, garantindo o cumprimento das leis e normativas vigentes. Esse poder é frequentemente exercido na elaboração de regulamentos, portarias e normas internas que orientam as ações dos servidores públicos e o funcionamento da administração. Além disso, é aplicado na fiscalização de contratos, licitações e no monitoramento do uso dos recursos públicos. 

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Q2517865 Direito Administrativo
A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, exemplifica a manifestação do princípio da
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Q2517317 Direito Administrativo

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.


Em razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente público autoritário representante do Estado, independentemente de interesse ou petição do administrado.

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Respostas
961: C
962: E
963: C
964: E
965: C
966: C
967: E
968: C
969: E
970: E
971: B
972: E
973: C
974: C
975: C
976: C
977: E
978: C
979: C
980: E