Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.627 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254491
Direito Administrativo
O contrato de obra pública admite algumas
modalidades de regime de execução. A contratação
da execução da obra ou do serviço por preço certo e
total chama-se
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253802
Direito Administrativo
Texto associado
Um Conselho Regional celebrou um contrato administrativo
de prestação de serviços, com vigência de 12 meses.
Durante a execução, o fiscal do contrato identificou
reiterado atraso na entrega dos serviços e descumprimento
de cláusulas relativas à qualidade exigida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A multa aplicada à contratada não impede a rescisão
unilateral, pois sanções podem ser cumuladas com a
extinção do ajuste, se forem observados os requisitos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253801
Direito Administrativo
Texto associado
Um Conselho Regional celebrou um contrato administrativo
de prestação de serviços, com vigência de 12 meses.
Durante a execução, o fiscal do contrato identificou
reiterado atraso na entrega dos serviços e descumprimento
de cláusulas relativas à qualidade exigida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A rescisão unilateral do contrato pela administração,
motivada pelo descumprimento de cláusulas
contratuais pela contratada, configura modalidade de
rescisão administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253800
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
A cláusula relativa à vinculação ao instrumento
convocatório e à proposta vencedora é considerada
cláusula acessória, podendo ser suprimida sem
prejuízo à validade do ajuste.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253798
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
O controle e o acompanhamento contratual possuem
caráter preventivo e corretivo, podendo subsidiar
decisões relacionadas à manutenção, à alteração, à
sanção ou ao encerramento do ajuste.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253796
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
A aplicação de sanções administrativas em situações
de flagrante pode acontecer diretamente, sem
observar o procedimento que assegure ao contratado
a oportunidade de manifestação e de defesa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253795
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
O contrato de manutenção predial do Conselho
Regional define o objeto, o prazo de vigência, as
responsabilidades das partes e as penalidades
por inadimplemento. Assim sendo, tais cláusulas
constituem os elementos essenciais para a adequada
execução contratual.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253794
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à gestão de contratos e convênios, julgue o item seguinte.
A existência de contrato administrativo não elimina
a necessidade de acompanhamento contínuo
da execução contratual por agente formalmente
designado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253633
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, da formalização dos contratos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
III. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
IV. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
I. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
III. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
IV. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253609
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253452
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa que o regime não é
admitido na execução indireta de Obras e Serviços de
Engenharia.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253044
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma sobre o Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e assinale a alternativa com a
sequência correta. O PNCP deverá, entre outras
funcionalidades, oferecer:
( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões.
( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei.
( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões.
( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei.
( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251905
Direito Administrativo
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato cujo objeto
é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o
objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes,
remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, se denomina contrato de:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251157
Direito Administrativo
Determinado município vai publicar edital visando
à contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia, ficando a futura
contratada responsável por elaborar e desenvolver
o projeto executivo e executar os respectivos
serviços de engenharia. Diante desse contexto,
com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021,
no que refere à alocação de matriz de risco,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente Administrativo |
Q4251023
Direito Administrativo
Durante a execução contratual, um fornecedor de materiais
médicos da Prefeitura de Conquista D'Oeste solicitou pagamento
antecipado, alegando necessidade financeira para manter o
fornecimento dos itens. O assistente administrativo verificou que
não havia previsão contratual nem justificativa técnica para a
medida. De acordo a Lei n.º 14.133/2021, pode-se afirmar que
o(a):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250727
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A sanção de impedimento de licitar e contratar produz efeitos perante a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, assim como ocorre com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250725
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Nos convênios e instrumentos congêneres firmados entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, há, tal como nos contratos administrativos típicos, contraposição de interesses e remuneração do contratado pela execução de objeto em favor da administração pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250724
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Nas licitações destinadas à celebração de contrato de eficiência, o critério de julgamento por maior retorno econômico permite que a remuneração do contratado seja previamente fixada em valor certo e desvinculada da economia efetivamente obtida, desde que a proposta de trabalho demonstre potencial de redução de despesas para a administração pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração |
Q4250318
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos, cabe ao gestor do contrato acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração |
Q4250316
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
Após a assinatura do contrato administrativo, é defeso à administração pública promover alterações unilaterais de cláusulas contratuais, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.
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