Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
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O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.
Nesse sentido analise as competências a seguir:
I. Garantir o bem-estar da sociedade.
II. Definir as Políticas Públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.
IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.
Estão corretas as competências:
A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas.
A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusividade.
“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.
(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)
Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece ___________ em detrimento dos ___________.
A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:
O Direito Administrativo pode ser definido como o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“_______________ consiste no dever de o Estado, ou quem aja em seu nome, dar cumprimento, no caso concreto, aos comandos normativos de maneira geral ou individual, para a realização dos fins públicos, sob regime jurídico prevalente de direito público e mediante atos ou comportamentos passíveis de controle.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".
De acordo com a conceituação apresentada, assinale a alternativa que apresenta a expressão correta do espaço em branco acima:
Para melhor compreender os institutos do Direito Administrativo, é importante ter em mente as definições de Estado, Governo e Administração Pública.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
I- Os preceitos normativos do ordenamento jurídico sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei; II- A jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública; III- A doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais; IV- Os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública. Está correto o que se afirma em:
I- Entidade – Estado (pessoa jurídica de direito público). II- Órgão – unidade despersonalizada, instituída para desempenhar funções do Estado que a criou. III- Agentes Públicos – são pessoas naturais que atuam nos órgãos públicos em imputação a pessoa jurídica que está ligada. Está correto o que se afirma em:
I- Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa. II- A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Na maior parte das vezes, a administração pública está organizada de forma a reduzir processos burocráticos. Também é comum existir a descentralização administrativa, no caso da administração pública indireta, que significa que alguns interessados podem participar de forma efetiva na gestão de serviços. III- Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação, devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética, em concordância com as normas legais estipuladas. Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992. Está correto o que se afirma em:
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
O colaborativismo põe‐se como tendência importante,
revelando estímulo a mecanismos de participação dos
usuários na Administração Pública.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
A regulação em sede de direito administrativo tem, cada
vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem
afastado das normatizações ou da codificação.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Parcela considerável do direito administrativo, na
medida em que dialoga proximamente com direitos
fundamentais, está, de certo modo, “petrificada”, no
sentido de estar protegida por limitações materiais de
reforma da Constituição.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Os debates acerca do direito administrativo têm
frequentemente repercutido sobre o direito
constitucional (e vice‐versa), haja vista um fenômeno,
não propriamente recente, de “constitucionalização” de
vários de seus temas.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Governo é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de
que emanam as diretrizes de organização e consecução
de atividades orientadas pelo interesse público.
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