Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso - Página 16

Q1720515

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1720515 Direito Administrativo

Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

A

O Direito Administrativo pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.

B

O Direito Administrativo é incluído entre os ramos do direito privado, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal.

C

O Direito administrativo diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no Poder Executivo.

D

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

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Q1715643

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1715643 Direito Administrativo

Diego e Ana, colegas do curso de Direito da Universidade Delta Gama, estavam em uma tarde de estudos na biblioteca quando surgiu uma dúvida em relação ao conceito de Direito Administrativo. Ambos tiveram aula sobre o tema no semestre anterior e não se recordavam ao certo qual seria o conceito adequado. Diego resolveu pegar um livro na biblioteca para sanar a dúvida de ambos. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa que traz de forma adequada o conceito de direito administrativo

A

O Direito Administrativo pode ser entendido como o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram qualquer setor de administração pública ou privada.

B

O Direito Administrativo pode ser entendido como o ramo do direito público que tem por objeto os gerentes administrativos de grandes empresas e instituições financeiras, a atividade jurídica não contenciosa que exercem e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza privada.

C

O Direito Administrativo pode ser entendido como o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza privada

D

O Direito Administrativo pode ser entendido como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

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Q1638882

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1638882 Direito Administrativo

As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:

A

Administrativa e financeira.

B

Legislativa e judiciária.

C

Policial e de defesa.

D

Fiscal e tributária.

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Q1310473

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Legislativo) |

Q1310473 Direito Administrativo

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício das atribuições políticas, mesmo não existindo exclusividade no exercício dessa atribuição.

A

Judiciário

B

Legislativo

C

Hierárquico

D

Executivo

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Q1256060

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista de Políticas Fomento ao Desenvolvimento Turístico |

Q1256060 Direito Administrativo

O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.

Nesse sentido analise as competências a seguir:

I. Garantir o bem-estar da sociedade.

II. Definir as Políticas Públicas.

III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.

IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.

Estão corretas as competências:

A

I, II e IV, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q1252021

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252021 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas.

Certo

Errado

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Q1252018

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252018 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusividade.

Certo

Errado

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Q1243375

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |

Q1243375 Direito Administrativo

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública, em sentido formal, é:

A

O conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.

B

A mesma definição de Administração Pública, em sentido objetivo ou funcional.

C

A atividade e não obrigatoriamente quem a exerce, conforme o que o conceito adota como referência.

D

O conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como Administração Pública.

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Q1178839

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Auxiliar de Creche | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Cuidador de Crianças | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista de Veículos | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista Predial | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Sanitário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Motorista de Veículo Leve | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Motorista de Veículo Pesado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Agropecuária |

Q1178839 Direito Administrativo

Analise o texto:

“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.

(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)

Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece ___________ em detrimento dos ___________.

A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:

A

assédio moral – funcionários concursados.

B

interesses particulares - interesses públicos.

C

comentários públicos – comentários privados.

D

interesses públicos - interesses particulares.

E

teorias utópicas – ideias marxistas.

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Q1166512

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Técnico Legislativo |

Q1166512 Direito Administrativo

O Direito Administrativo pode ser definido como o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:

“_______________ consiste no dever de o Estado, ou quem aja em seu nome, dar cumprimento, no caso concreto, aos comandos normativos de maneira geral ou individual, para a realização dos fins públicos, sob regime jurídico prevalente de direito público e mediante atos ou comportamentos passíveis de controle.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Função penal.

B

Função administrativa.

C

Função tributária.

D

Função do consumidor.

E

Função civil.

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Q1142947

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142947 Direito Administrativo

Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".

De acordo com a conceituação apresentada, assinale a alternativa que apresenta a expressão correta do espaço em branco acima:

A

Direito Econômica.

B

Direito Administrativo.

C

Direito Constitucional.

D

Direito Previdenciário.

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Q1134912

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134912 Direito Administrativo

Para melhor compreender os institutos do Direito Administrativo, é importante ter em mente as definições de Estado, Governo e Administração Pública.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Para grande parte da doutrina, o Estado é composto de três elementos indissociáveis: o povo, que representa o componente humano; o território, que é a sua base física, e a soberania.

B

Governo representa uma conduta independente do administrador, como um comando com responsabilidade constitucional e política.

C

Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público quanto no do direito privado, pelo que sua personalidade será de direito público ou privado, já que no Brasil adota-se a teoria da dupla personalidade.

D

As funções do Estado podem ser divididas em: função típica, aquela pela qual o Poder foi criado; e uma função atípica, estranha àquela para a qual o Poder foi criado, uma função secundária.

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Q1134910

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134910 Direito Administrativo

Considerando as fontes do Direito Administrativo como regras ou comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a alternativa que apresenta a descrição incorreta de fontes dispostas na doutrina.

A

A lei, enquanto fonte do direito, demonstra que o Direito Administrativo é composto por um conjunto de normas reunidas em legislação única.

B

O costume, representa a prática habitual de determinado grupo que o considera obrigatório.

C

A jurisprudência traduz-se na reiteração dos julgamentos dos órgãos do Judiciário, sempre num mesmo sentido, e tem grande influência na construção do Direito.

D

A doutrina pode ser conceituada como a lição de estudiosos do Direito, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo.

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Q1132901

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |

Q1132901 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

A

O direito administrativo, sob o ponto de vista científico, pode ser apresentado como um setor de estudo do direito, dotado de objetivos e princípios próprios.

B

Os atos administrativos não representam fontes de direito administrativo, posto que não são meios aptos à edição de preceitos gerais.

C

O direito administrativo é ramo do direito codificado, pois suas normas estão englobadas pelo ordenamento jurídico pátrio, principalmente pela Constituição Federal.

D

O Poder Judiciário tem como função a atuação do direito objetivo e a pacificação social, razão pela qual suas atividades não são regidas pelo direito administrativo.

E

O Poder Executivo é o poder estatal dotado da atribuição exclusiva de exercer atividade administrativa.

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Q1125846

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária |

Q1125846 Direito Administrativo

Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que

A

somente a lei formal pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, considerando a primazia do princípio da legalidade.

B

o princípio da supremacia do interesse público é a principal fonte do Direito Administrativo, pois fundamenta todas as ações e decisões da Administração pública.

C

a jurisprudência não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, pois não emana do Poder Executivo nem do Poder Judiciário.

D

as lacunas legais se consubstanciam em fontes concretas do Direito Administrativo, considerando que ao Poder Executivo é dado suprir a ausência de lei por meio da edição de decreto.

E

não se mostra necessária a codificação das leis e atos normativos para que se consubstanciem em fonte do Direito Administrativo.

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Q1104783

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104783 Direito Administrativo

A cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais consiste

A

no Estado.

B

na Administração Pública.

C

no Poder Executivo.

D

no governo.

E

nos agentes políticos.

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Q1099156

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099156 Direito Administrativo

Analise as afirmativas dobre as fontes do Direito Administrativo:
I- Os preceitos normativos do ordenamento jurídico sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei; II- A jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública; III- A doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais; IV- Os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas III e IV

D

Todas as afirmativas

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Q1099131

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |

Q1099131 Direito Administrativo

Analise as afirmativas:
I- Entidade – Estado (pessoa jurídica de direito público). II- Órgão – unidade despersonalizada, instituída para desempenhar funções do Estado que a criou. III- Agentes Públicos – são pessoas naturais que atuam nos órgãos públicos em imputação a pessoa jurídica que está ligada. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Todas as afirmativas

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Q1099124

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |

Q1099124 Direito Administrativo

Analise as afirmativas sobre Administração Pública:
I- Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa. II- A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Na maior parte das vezes, a administração pública está organizada de forma a reduzir processos burocráticos. Também é comum existir a descentralização administrativa, no caso da administração pública indireta, que significa que alguns interessados podem participar de forma efetiva na gestão de serviços. III- Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação, devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética, em concordância com as normas legais estipuladas. Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q1098715

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PA Provas: Quadrix - 2019 - CRA-PA - Administrador | Quadrix - 2019 - CRA-PA - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q1098715 Direito Administrativo

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.

O colaborativismo põe‐se como tendência importante, revelando estímulo a mecanismos de participação dos usuários na Administração Pública.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo

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