Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação em direito administrativo

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Q2462842 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de controle.  


No exercício de suas funções, a administração pública sujeita-se a controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.

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Q2456418 Direito Administrativo
Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto para o controle interno da Administração Pública, doravante concebido em forma de sistema.

Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.
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Q2456417 Direito Administrativo
Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2456412 Direito Administrativo
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
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Q2456411 Direito Administrativo
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q2442921 Direito Administrativo
A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica o reconhecimento de um princípio implícito na Constituição da República, consectário do Estado Democrático de Direito, que corresponde à dimensão subjetiva da segurança jurídica, de grande relevância no âmbito da atividade de controle administrativo, sendo correto afirmar que se trata do princípio da:  
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Q2415681 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A fiscalização concomitante da administração pública é realizada exclusivamente após a conclusão dos atos administrativos, visando à correção, anulação ou revogação destes com base na avaliação de sua legalidade e mérito. 

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Q2402653 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta considerando o conjunto de mecanismos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.
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Q2397420 Direito Administrativo
O controle administrativo da Administração é exercido
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Q2377112 Direito Administrativo
O controle concomitante é aquele que
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Q2377104 Direito Administrativo
A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão recebe o nome de
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Q2375575 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.



A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elementos da legalidade, legitimidade e economicidade relativos à despesa pública e recairá, de forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a aplicação de recursos em subvenções. 

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Q2375574 Direito Administrativo
Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. 

Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da prática de determinada conduta.
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Q2370898 Direito Administrativo

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício. 

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Q2370885 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.


O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. 

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Q2370881 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. 


O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva. 

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Q2365992 Direito Administrativo

Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.



A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche.  O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau. 

No que concerne à tipologia de controle, assinale a afirmativa correta.  
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Q2358740 Direito Administrativo
No âmbito do exercício de controle e fiscalização, como se estabelecem as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta, não somente em relação à supervisão operacional, mas considerando as distinções estruturais e funcionais inerentes a essas esferas administrativas:
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Q2356287 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, como, por exemplo, os da imprensa oficial e das estações experimentais.

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Q2351834 Direito Administrativo
De acordo com Di Pietro (2020), o controle da Administração Pública é definido como o “poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico”. Considerando o conceito apresentado, pode-se inferir que 
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Respostas
101: C
102: C
103: B
104: A
105: B
106: C
107: E
108: C
109: D
110: C
111: B
112: E
113: E
114: C
115: E
116: C
117: D
118: C
119: C
120: D