Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 1.221 questões

Q1681576 Direito Administrativo
Considerando-se os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atos de direito privado. (2) Atos materiais. (3) Atos normativos.
( ) Não contêm manifestação de vontade, mas envolvem apenas execução, como a demolição de uma casa, a apreensão de mercadoria, a realização de um serviço. ( ) Abrangem decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos. ( ) Doação, permuta, locação, compra e venda.
Alternativas
Q1680097 Direito Administrativo
Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670136 Direito Administrativo
Sobre a classificação e as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo |
Q1670086 Direito Administrativo
De acordo com a classificação quanto à formação de vontade, é correto afirmar que os atos administrativos podem ser
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo |
Q1670085 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:


I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática do ato administrativo.

II. O ato administrativo não pode estar atrelado à vontade da autoridade pública que regularmente o assinou, sob pena de ser revogado por vício de forma e de motivação.

III. Considera-se ato administrativo, por exemplo, um contrato de locação celebrado entre um órgão público e um consumidor.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1669650 Direito Administrativo
Os atos administrativos em que se defere ao agente público o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, são atos:
Alternativas
Q1622816 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral, tais como o Regimento do Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas de Sananduva e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que identifica a categoria de ato administrativo em que está enquadrado o regimento.
Alternativas
Q1609525 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1608736 Direito Administrativo
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
Alternativas
Q1405869 Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos é CORRETO afirmar que os ATOS NORMATIVOS:
Alternativas
Q1405868 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA quanto ao Ato Administrativo pode se afirmar que: 
Alternativas
Q1316901 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”. (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 2019.)
A respeito de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1316554 Direito Administrativo
A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1310187 Direito Administrativo
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial.
Alternativas
Q1302957 Direito Administrativo
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1288429 Direito Administrativo
São atos que a Administração, autorizada pela lei, pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Não se manifesta no ato em si, mas sim no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público. A descrição trata dos
Alternativas
Q1204100 Direito Administrativo
Temos como ato administrativo:
Alternativas
Q1177190 Direito Administrativo
Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um órgão prefeitural, está se tratando de um ato administrativo de qual das cinco espécies?
Alternativas
Q1158470 Direito Administrativo
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1137582 Direito Administrativo

Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei.

( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio.

( ) Atos enunciativos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, como o fazem a autorização, a sanção disciplinar e o ato de revogação.

( ) Nos atos discricionários, a valoração do agente incidirá sobre o motivo, forma, finalidade e objeto do ato, de modo que este, na atividade discricionária, resulta essencialmente da liberdade de escolha entre alternativas igualmente justas.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Respostas
681: C
682: A
683: B
684: A
685: A
686: B
687: B
688: A
689: B
690: A
691: E
692: B
693: B
694: D
695: B
696: B
697: B
698: B
699: D
700: C