Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2301924 Direito Administrativo
Tem como definição obter o contrato mais vantajoso para a Administração Pública e a mesma oportunidade para os possíveis fornecedores. O trecho faz referência à:
Alternativas
Q2300756 Direito Administrativo
A licitação tem algumas finalidades. Diante das recentes alterações legislativas realizadas pela Nova Lei de Licitações, os objetivos do processo licitatório foram ampliados. São objetivos do procedimento licitatório, EXCETO:
Alternativas
Q2300094 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
Alternativas
Q2299170 Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. Ela tem como princípios fundamentais a busca pela competitividade, a igualdade entre os concorrentes, a transparência, a impessoalidade e a economicidade dos recursos públicos. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação às contratações que não se subordinam ao regime desta Lei.
Alternativas
Q2299002 Direito Administrativo
O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:
Alternativas
Q2299000 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e contratos administrativos é aplicada, exceto: 
Alternativas
Q2298832 Direito Administrativo
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre o edital de licitação é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2298396 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que agora podem ser adquiridos por meio de procedimento licitatório simplificado. 
Alternativas
Q2298394 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A nova Lei de Licitações não permite a contratação de bens e serviços de alta complexidade técnica por meio de procedimentos simplificados. 

Alternativas
Q2297065 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei 14.133/2021
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável. 
Alternativas
Q2295782 Direito Administrativo

Consoante à Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Em relação aos parâmetros e aos elementos descritivos que devem conter no termo de referência, analisar os itens abaixo:



I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Requisitos da contratação.

III. Critérios de medição e de pagamento.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2295311 Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2294031 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório e suas respectivas regras. Sabendo-se disso, analisar os itens abaixo:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
II. Desde que previsto no edital, na fase de instrução, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
III. A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2293368 Direito Administrativo
Assinale o ente sobre o qual a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em regra, não se aplica.
Alternativas
Q2293183 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatório previstos expressamente na referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293141 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: 
Alternativas
Q2293140 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
Alternativas
Q2292867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Alternativas
Q2292866 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.

Alternativas
Respostas
621: A
622: A
623: A
624: B
625: D
626: D
627: E
628: C
629: E
630: C
631: D
632: C
633: C
634: A
635: D
636: E
637: E
638: E
639: E
640: E