Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.066 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309556
Direito Administrativo
Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações,
analise as afirmativas a seguir.
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309493
Direito Administrativo
Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento
acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de
bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com
todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais
documentos são definidos, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309113
Direito Administrativo
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse
sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito privado,
integrante da Administração indireta do Estado, é:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304847
Direito Administrativo
A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem
reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessidade de separação das competências e atividades
de cada agente público envolvido nas fases do procedimento licitatório, conhecido como Princípio da
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304838
Direito Administrativo
As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras
hipóteses, aos contratos da Administração Pública direta e indireta
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Contador |
Q2304377
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos
contratos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |
Q2303417
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões
sobre Licitações e Contratos Administrativos:
“______: indivíduo que, em virtude de eleição,
nomeação, designação, contratação ou
qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração
Pública”
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302042
Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório, assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se
refere ao ciclo de vida do objeto, é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Almoxarife |
Q2301924
Direito Administrativo
Tem como definição obter o contrato mais vantajoso
para a Administração Pública e a mesma oportunidade para
os possíveis fornecedores. O trecho faz referência à:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300756
Direito Administrativo
A licitação tem algumas finalidades. Diante das recentes
alterações legislativas realizadas pela Nova Lei de Licitações,
os objetivos do processo licitatório foram ampliados. São
objetivos do procedimento licitatório, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300094
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
Q2299170
Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo formal
realizado pela administração pública com o objetivo de
selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação
de serviços, aquisição de bens ou realização de obras.
Ela tem como princípios fundamentais a busca pela
competitividade, a igualdade entre os concorrentes, a
transparência, a impessoalidade e a economicidade dos
recursos públicos. De acordo com a Lei n. 14.133/2021,
assinale a alternativa correta em relação às contratações
que não se subordinam ao regime desta Lei.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299002
Direito Administrativo
O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021
tem como objetivos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299000
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e
contratos administrativos é aplicada, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |
Q2298832
Direito Administrativo
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei
14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos
Administrativos), sobre o edital de licitação é incorreto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298396
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que agora podem ser adquiridos por meio de procedimento licitatório simplificado.
A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que agora podem ser adquiridos por meio de procedimento licitatório simplificado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298394
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A nova Lei de Licitações não permite a contratação de bens e serviços de alta complexidade técnica por meio de procedimentos simplificados.
A nova Lei de Licitações não permite a contratação de bens e serviços de alta complexidade técnica por meio de procedimentos simplificados.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |
Q2297065
Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei 14.133/2021
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável.
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CANOASTEC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador
|
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador |
Q2295782
Direito Administrativo
Consoante à Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Em relação aos parâmetros e aos elementos descritivos que devem conter no termo de referência, analisar os itens abaixo:
I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. Requisitos da contratação.
III. Critérios de medição e de pagamento.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295311
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas
novidades, marque a alternativa correta:
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