Questões de Concurso
Comentadas sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 180 questões
A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.
O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Com o exposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica um exemplo de cláusula exorbitante em um contrato administrativo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos:
À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.
II. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pelo particular quando conveniente à substituição da garantia de execução.
III. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos.
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de:
1. Mérito administrativo.
2. Força maior.
3. Empenho insubsistente.
4. Caso fortuito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Aplicar sanções.
( ) Fiscalização.
( ) Ocupação provisória
( ) Extinção bilateral.
Nesse contexto, uma das mencionadas prerrogativas expressamente reconhecidas para a Administração pela norma em questão é:
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A medição de quantidades superiores às efetivamente
executadas ou fornecidas caracteriza dano ao
patrimônio da Administração por sobrepreço.
No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados. Acerca dessa temática, julgue o item a seguir.
A Administração poderá modificar unilateralmente os
contratos para melhor adequação às finalidades de
interesse público, desde que respeitados os direitos
do contratado.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
Conheça nossos planos