Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 36

Q1174646

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174646 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1165514

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165514 Direito Administrativo

A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:

A

é inacessível aos estrangeiros ou aos brasileiros naturalizados.

B

independe de aprovação em concurso público e é de livre nomeação e exoneração.

C

possui remuneração fixa, não podendo ultrapassar dez salários-mínimos.

D

pode ser ocupado por um prazo máximo de quatro anos, prorrogável por igual período em caso de reeleição do contratante.

E

é de livre nomeação, porém é inacessível para pessoas portadoras de deficiência.

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Q1163461

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163461 Direito Administrativo

No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

A investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.

C

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.

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Q1163245

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163245 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A

F – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V

D

V – V – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q1159061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159061 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

aproveitamento.

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Q1159060

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159060 Direito Administrativo

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende contratar o senhor X para o cargo de professor do curso de física. O senhor X possui vinte e oito anos, é estrangeiro, físico nuclear e não vota no Brasil. Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.112/90, o senhor X

A

não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, pois os cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos.

B

não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal porque não está no gozo de seus direitos políticos.

C

poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, desde que atendidas as normas e procedimentos da Lei.

D

poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal se estiver quite com as obrigações militares e eleitorais no Brasil.

E

não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, pois a lei somente permite a contratação de estrangeiros para exercerem cargos de cientista.

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Q1121855

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Monitor de CEI |

Q1121855 Direito Administrativo

Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar:

A

Não pode se dar por procuração.

B

Trata-se do ato que investe o servidor no cargo para o qual foi nomeado.

C

Se por qualquer razão não seder no prazo legal, ocorrerá automática prorrogação do prazo por uma única vez.

D

É dada pelo chefe imediato do servidor nomeado.

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Q1121397

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Artesão | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico de Saúde Bucal | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Instrutor de Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Monitor de Transporte Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Sapateiro Ortopédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico de Laboratório | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Ortopédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Atendente de Farmácia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Mototista de Veículos Leves |

Q1121397 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal vigente, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores ficarão suspensos aguardando o retorno ao exercício.

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Q1120349

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120349 Direito Administrativo

Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:

A

servidores públicos, como os servidores ocupantes de cargo efetivo.

B

servidores vitalícios, como os senadores e os ministros da Controladoria-Geral da União.

C

empregados públicos, como aqueles contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.

D

agentes políticos, como o prefeito e os vereadores.

E

agentes particulares colaboradores, como os jurados e os mesários em eleições.

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Q1116133

Q1116133 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:

A

Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.

B

Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.

C

É adquirida após dois anos de efetivo exercício.

D

Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.

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Q1115791

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |

Q1115791 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que as noções aplicadas à organização funcional dos agentes e servidores públicos estão corretamente descritas.

A

Todo cargo tem função, assim como toda função pressupõe a existência de um cargo, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor.

B

Cargo público é o conjunto de carreiras e funções públicas remuneradas integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

C

Os cargos em comissão são de ocupação transitória, cujos titulares são nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante, podendo destinar-se somente a funções de chefia, direção e assessoramento.

D

Readaptação é o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

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Q1106321

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Logística |

Q1106321 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:

A

cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.

B

os poderes e os deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.

C

o agente administrativo, quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode usar da autoridade pública.

D

o uso da autoridade só é licito quanto visa a obstar a que um indivíduo prejudique direitos alheios.

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Q1103651

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103651 Direito Administrativo

Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:

A

A nomeação é a oportunidade em que o servidor aceita as atribuições de cargo, assumindo o compromisso de bem servir.

B

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual estava ilegalmente desligado. Não sendo possível voltar ao que dantes ocupava, irá para o seu sucedâneo ou equivalente, com integral reparação dos prejuízos que lhe advieram do ato ilegal que o atingira.

C

A desinvestidura por exoneração tem natureza de sanção e ocorre quando o servidor não entrar em exercício, quando não for habilitado no estágio probatório ou quando considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho.

D

Cargos em comissão são aqueles organizados em uma série de classes, que consistem nos agrupamentos de cargos de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, estando essas classes escalonadas em função do grau de hierarquia existente no serviço.

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Q1097083

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Contador I |

Q1097083 Direito Administrativo

É a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos. É correto afirmar que o enunciado se refere à(ao)

A

função pública.

B

cargo público.

C

cargo em comissão.

D

emprego público.

E

cargo efetivo.

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Q1089348

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089348 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técnicas para o desempenho da função e não constatada fraude à lei, não caracteriza nepotismo.

Certo

Errado

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Q1089347

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089347 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

Diante da sua natureza específica, em especial por ser de livre nomeação e exoneração e não depender de prévia aprovação em concurso público, os titulares de cargos em comissão não adquirem estabilidade.

Certo

Errado

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Q1089346

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089346 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.

Certo

Errado

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Q1088917

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088917 Direito Administrativo

O Agente Previdenciário é

A

servidor público que obedece ao regime jurídico único.

B

agente político que obedece ao regime jurídico estatutário.

C

servidor público que obedece ao regime jurídico estatutário.

D

agente político que obedece ao regime jurídico único.

E

empregado público que obedece ao regime jurídico estatutário.

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Q1081535

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Administrativo |

Q1081535 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A referida Lei estabelece aptidão física e idade mínima de dezesseis anos como requisitos para investidura em cargo público.

B

Uma das formas de provimento dos cargos públicos é a reintegração, que ocorre quando o servidor público aposentado retorna à atividade.

C

A nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

O aludido diploma legal estabelece formas de provimento em cargos públicos, entre as quais a transferência e a ascensão.

E

A Lei reserva até 10% das vagas oferecidas em concurso público a candidatos portadores de deficiência.

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Q1081047

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081047 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que atendam requisitos estabelecidos em lei.

B

De acordo com o texto constitucional, o estrangeiro pode assumir cargo público e se candidatar a mandato eletivo.

C

A CF estabelece o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira como requisitos básicos para investidura em cargo público.

D

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E

Os cargos públicos podem ser criados e extintos por lei ou por ato administrativo do presidente da República.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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