Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à função ou ao emprego de que seja investido.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros
natos.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.
Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.
I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.
III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Quais estão corretas?
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser
nomeado para outro cargo de confiança, nem mesmo
interinamente.
Considerando-se os cargos públicos criados por lei e acessíveis a todos os brasileiros, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento na Lei nº 8.112/90, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
( ) A remoção a pedido do servidor, para outra localidade, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, se dará somente à critério e no interesse da Administração.
( ) A redistribuição de servidor será realizada mediante prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que receberá cumulativamente a remuneração de ambos os cargos durante o respectivo período.
( ) A redistribuição de servidor poderá ocorrer no interesse da administração, mesmo que não haja equivalência de vencimentos e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher
os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira,
gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações
eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido
para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física
e mental.
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