Diante da sua natureza específica, em especial por ser de li...

CF/88: Art. 37., II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.

Fácil de entrar, mais fácil ainda de sair.

PERTENCELEMOS!

GAB: CERTO

EFETIVOS

• Dependem de Concurso de Provas ou Provas e Títulos;

• Estáveis após três anos (cumprindo requisitos e avaliação especial de desempenho).

Os Cargos Efetivos têm estabilidade após conclusão do estágio probatório e, uma vez estáveis, apresentam condições para perda do cargo, que serão discutidas em momento oportuno.

COMISSIONADOS

•  Atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO;

• Podem ser preenchidos por qualquer pessoa (que cumpra os requisitos básicos do cargo);

•  Não é necessário concurso público ou processo seletivo

• Livre nomeação e exoneração (Exoneração ad nutum).

Servidores investidos em Cargos Comissionados não podem realizar funções técnicas, destinadas para servidores públicos, apenas funções de DIREÇÃO, CHEFIA ou ASSESSORAMENTO. Também é importante salientar que NADA IMPEDE que um servidor efetivo assuma um cargo comissionado.

Cargos ad nutum são aqueles preenchidos com base em confiança, sendo, portanto, chamados de cargos em comissão, de livre preenchimento e exoneração.

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^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)}