Considerando as disposições constitucionais e legais s...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081047 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que atendam requisitos estabelecidos em lei.

De acordo com o texto constitucional, o estrangeiro pode assumir cargo público e se candidatar a mandato eletivo.

A CF estabelece o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira como requisitos básicos para investidura em cargo público.

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos públicos podem ser criados e extintos por lei ou por ato administrativo do presidente da República.

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