Considerando o regime Jurídico, é correto afirmar que os bens públicos de uso especial são:

Assinale a alternativa correta com relação aos bens públicos.

Sobre Bens Públicos e Serviços Públicos, NÃO é correto afirmar: 

O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Bens públicos são designados como pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato e mediato do interesse público e sobre os quais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados. Os bens públicos devem ter destinação que atenda ao interesse público, direta ou indiretamente. A afetação indica a destinação específica do bem. A forma dos bens públicos pode se dar como: bens corpóreos e incorpóreos, bens imóveis, móveis e semoventes e bens fungíveis e infungíveis.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-benspublicos/1793248112

Quanto aos municípios, em regra, os bens situados dentro dos limites de um Município, e que não pertencem à União e ao Estado, são bens municipais, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio público é denominada: 

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:

I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças. 

Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.

(   )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.

(   )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.

(   )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.

(   )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 

O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”. Os bens públicos das três modalidades previstas no artigo 99 do Código Civil podem ser utilizados pela pessoa jurídica de direito público que detém a sua titularidade ou por outros entes públicos aos quais sejam cedidos, ou, ainda, por particulares. Sobre os instrumentos estatais de outorga de uso privativo dos bens públicos, está CORRETO o que consta em:

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.

( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.

A sequência está correta em

A respeito de Bens Públicos, analise o texto abaixo:

“São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos”.

O texto faz referência ao conceito de:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

São Bens Públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da dministração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.

Incumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:

Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente poderá ser outorgada para finalidades _________________ ou _________________ mediante _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os bens públicos:

1ª Coluna

1.Bens de uso comum.

2 Bens imóveis.

3. Bens patrimoniais ou bens móveis.

2ª Coluna

(__)Diz respeito aos equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados.

(__)São de uso público e podem ser usados indiscriminadamente por todos, como por exemplo: mar, ruas, rios, estradas, parques, entre outros.

(__)São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Acesso em: https://www.aspec.com.br/blog/patrimonio-publico-definicao-e-classificacao-de-bens

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens

Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é classificado como

No tocante à aquisição de bens pelo poder público, assinale a afirmativa correta.