Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 31

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089367 Direito Administrativo

Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.

As autarquias fazem parte da Administração Pública direta.

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Q1089343

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089343 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

A União, para mais bem desempenhar suas funções constitucionais e legais, poderá constituir uma determinada autarquia, a qual apenas existirá com a devida inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

Certo

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Q1088805

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Arte Educador | AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social Monitor | AOCP - 2018 - FUNPAPA - Cuidador | AOCP - 2018 - FUNPAPA - Técnico em Computação |

Q1088805 Direito Administrativo

De acordo com a estrutura administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São entes da administração pública indireta as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

B

Como princípios inerentes à organização administrativa, podem ser listados os seguintes princípios: coordenação, descentralização administrativa e controle.

C

O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia, uma vez que a administração pública distribui e escalona as competências, internamente, no bojo de uma mesma pessoa jurídica.

D

A outorga também pode ser denominada de descentralização por serviço ou descentralização funcional.

E

Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especifica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

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Q1085874

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |

Q1085874 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.

Certo

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Q1078486

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078486 Direito Administrativo

Empregado de autarquia, aprovado em concurso público no final de 2003 e que tenha iniciado o exercício em fevereiro de 2004, submete-se ao regime

A

estatutário e próprio de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007.

B

estatutário e geral de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2006.

C

celetista e próprio de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.

D

celetista e geral de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.

E

celetista e complementar de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007, se confirmado em estágio probatório.

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Q1069215

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Assistente - Administrativo |

Q1069215 Direito Administrativo

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa, é a

A

autarquia.

B

fundação pública.

C

empresa pública.

D

sociedade de economia mista.

E

entidade do terceiro setor.

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Q1053965

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Agente Administrativo |

Q1053965 Direito Administrativo

Agências reguladoras são:

A

autarquias.

B

empresas públicas.

C

sociedades de economia mista.

D

fundações.

E

empresas privadas.

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Q1044348

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044348 Direito Administrativo

Em relação à Administração Indireta, no que se refere às Autarquias, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico das Autarquias é o mesmo aplicável aos entes políticos, e possuem os mesmos poderes de natureza política.

B

As ações de rito especial movidas contra as Autarquias, tais como o Mandado de Segurança, o Habeas Data, entre outros, seguem as regras de dilatação de prazo, ou seja, o prazo em dobro para manifestação do Poder Público.

C

Os débitos judiciais das Autarquias são pagos por meio da mesma ordem cronológica dos precatórios do ente federativo responsável por sua criação.

D

Os bens e rendas das Autarquias podem ser penhorados judicialmente para garantia do juízo em execução contra a fazenda pública.

E

As dívidas passivas das Autarquias prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.

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Q1035567

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035567 Direito Administrativo

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:

A

público e são integrantes da Administração Direta, criadas por lei ordinária ou complementar, para desempenhar serviços públicos essenciais;

B

público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;

C

público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público;

D

privado e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções de interesse público e social;

E

privado e são integrantes da Administração Direta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público.

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Q1021742

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Gestor Municipal | UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Técnico de Nível Superior |

Q1021742 Direito Administrativo

É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:

A

Autarquia.

B

Fundação Pública.

C

Empresa Pública.

D

Organização Social.

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Q1017459

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo |

Q1017459 Direito Administrativo

As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, possuindo, dentre outras características:

A

Sujeitas ao controle finalístico, também chamado de autotutela, exercido apenas nos termos e limites expressos em decreto.

B

Capacidade de autoadministração.

C

Não possuem capacidade processual para defesa em juízo.

D

Autonomia política em suas atividades normativas e regulamentares.

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Q1014112

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014112 Direito Administrativo

A pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Poder Público e sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, é uma

A

sociedade de economia mista.

B

organização social.

C

empresa pública.

D

autarquia.

E

fundação pública.

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Q1014109

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014109 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a administração direta e indireta.

A

Autarquias são empresas públicas.

B

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial.

C

Sociedades de economia mista são entidades da administração direta.

D

A administração direta traduz a ideia de descentralização do serviço público.

E

Os municípios são entes da administração indireta.

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Q990401

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990401 Direito Administrativo

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte preceito:

A

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

B

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

C

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.

D

não é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, e sociedades controladas pelo poder público.

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Q989337

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q989337 Direito Administrativo

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Certo

Errado

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Q986835

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo |

Q986835 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

Certo

Errado

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Q985571

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q985571 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.

Certo

Errado

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Q974397

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974397 Direito Administrativo

As entidades da administração indireta, criadas através de lei específica, servem ao Estado em seu processo de descentralização por serviços, técnica ou funcional. No que diz respeito às características das autarquias, qual alternativa abaixo refere uma delas?

A

Sujeição a controle ou tutela.

B

Não são serviços autônomos.

C

Não possuem personalidade jurídica própria.

D

Orçamentos são subordinados às esferas das quais fazem parte.

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Q974391

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974391 Direito Administrativo

Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal. Quanto às Autarquias, qual condição não confere com suas especificidades?

A

Faz parte da Administração Indireta.

B

É regida pelo Regime Jurídico de direito público.

C

Tem orçamento e patrimônio próprios.

D

Os contratos administrativos não podem ser realizados através de Licitação.

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Q965329

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Procurador Municipal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Jornalista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Florestal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Civil | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquéologo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Analista de Sistemas | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Assistente Social | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquiteto e Urbanista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Bibliotecário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Economista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrônomo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Eletricista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Contador | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrimensor | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Geólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista |

Q965329 Direito Administrativo

É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.

De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:

A

Fundação Pública.

B

Empresa Pública.

C

Autarquia.

D

Sociedade de Economia Mista.

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Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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