Questões de Concurso
Comentadas sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 994 questões
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890360
Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Autarquia. 2..Empresa Pública. 3.Sociedade de Economia Mista. 4.Fundação Pública.
Segunda coluna: conceito
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Autarquia. 2..Empresa Pública. 3.Sociedade de Economia Mista. 4.Fundação Pública.
Segunda coluna: conceito
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878396
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:
1. São pessoas jurídicas de direito público externo.
2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público independente, destituído de natureza autárquica.
3. Pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas.
4. São imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878371
Direito Administrativo
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados
do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica,
possui personalidade jurídica própria de direito público,
patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à
sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e
financeira. A essa agência compete o poder de regulação,
controle e fiscalização de serviços públicos delegados,
permissionados ou autorizados.
Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876809
Direito Administrativo
Acerca de liderança, qualidade, natureza e processos nas
organizações públicas, julgue o item subsequente.
Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.
Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Provas:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado
|
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Eletricista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Civil |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Psicólogo |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Matemática |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Ambiental |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Língua Portuguesa |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Artes |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Ciências |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Educação Física |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Geografia |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - História |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Inglês |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Assistente Social |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquiteto |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal - Contador |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Pedagogo |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Sanitarista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Fiscal de Tributos |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Nutricionista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor I |
Q1873255
Direito Administrativo
A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que
compõem a administração indireta destacam-se as
autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas
do Estado de forma descentralizada.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |
Q1871044
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração
|
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Engenharia da Computação |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Jornalismo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Psicologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |
Q1866366
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) aponta que a alienação de bens da
Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá
atender algumas normas. Dessa forma, para a alienação de imóveis, dependerá de avaliação prévia
e licitação, ressalvadas as dispensas legais, quando forem referentes a:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |
Q3262363
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa
de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Auditoria Interna, Gestão de riscos e Conformidade (Tarde) |
Q3262292
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal possui a sua estrutura organizacional sobre a perspectiva subjetiva, que se refere a um
conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e entidades e se subdivide em Administração Pública Direta e Indireta. Sobre a
Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado; e, são criadas por Lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público; e, são autorizadas por Lei.
III. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e privado; e, são autorizadas por Lei.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado ou público e se assemelham às autarquias; e, são criadas por Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado; e, são criadas por Lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público; e, são autorizadas por Lei.
III. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e privado; e, são autorizadas por Lei.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado ou público e se assemelham às autarquias; e, são criadas por Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |
Q2411934
Direito Administrativo
Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
CRF-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Administrador |
Q2411383
Direito Administrativo
Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.
I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Il - Nunca exercem atividade econômica.
III - Podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171032
Direito Administrativo
Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088179
Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno. II – As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta. III – A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
I – As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno. II – As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta. III – A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875232
Direito Administrativo
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração
indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle
acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico,
constituem
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862101
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no
Poder Executivo, é composta por órgãos de duas classes
distintas: a presidência da República e as autarquias
federais.
Q1860546
Direito Administrativo
Sobre as características de entidades da administração indireta, considere:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Técnico Administrativo |
Q1859624
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da
administração pública indireta, que desempenhe atividade típica
de Estado é denominada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
|
Direito Administrativo INSS |
Q1859209
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa, conselho
profissional é considerado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857498
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de
administração similares aos de entes federados, porém se
distingue destes por não ser entidade política.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário
|
Direito Administrativo INSS |
Q1857497
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta
daquela do ente político que as criou e são dotadas de
autoadministração.
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