Questões de Concurso
Comentadas sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 935 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779734
Direito Administrativo
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IIl. A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo as autarquias.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779733
Direito Administrativo
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771156
Direito Administrativo
A entidade que, segundo a lei das estatais, é
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da
administração indireta, é a denominada:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771137
Direito Administrativo
A exploração de atividade econômica de
produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços pelo Estado será exercida de
acordo com a lei das estatais, por meio das seguintes
entidades da administração indireta:
Q1764652
Direito Administrativo
Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o
Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as
autarquias têm certas características. Com relação a elas,
julgue os itens que se seguem.
I São obrigatoriamente criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica própria. II São pessoas jurídicas de direito público, tendo autonomia administrativa para tomar decisões sobre o seu funcionamento. III Possuem patrimônio próprio e independente. IV Possuem imunidade tributária e, em consequência, não estão sujeitas ao controle exercido pelo tribunal de contas.
A quantidade de itens certos é igual a
I São obrigatoriamente criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica própria. II São pessoas jurídicas de direito público, tendo autonomia administrativa para tomar decisões sobre o seu funcionamento. III Possuem patrimônio próprio e independente. IV Possuem imunidade tributária e, em consequência, não estão sujeitas ao controle exercido pelo tribunal de contas.
A quantidade de itens certos é igual a
Q1756160
Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais e nos conceitos
referentes à administração indireta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-CE - 15ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal |
Q1743840
Direito Administrativo
Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700700
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os conselhos regionais ou federais de profissões
regulamentadas são considerados como empresas
públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700696
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, pertencentes à administração direta, são
criadas para desempenhar atividades típicas do Estado,
por meio de lei.
Q1690768
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as
entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas jurídicas de Direito
Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de
atividade, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, que podem
desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade
estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua
administração e da conduta de seus dirigentes, a exemplo dos Conselhos Regionais de Administração
dos Estados, e que se denominam entidades:
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678957
Direito Administrativo
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado
por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas
próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Prova:
IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Auxiliar Administrativo |
Q1671754
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, a Administração Indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica
própria:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687881
Direito Administrativo
Autarquia pode ser definida como:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817839
Direito Administrativo
Texto associado
Leia os trechos transcritos a seguir.
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I - Dos Princípios
Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além
dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
(Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.)
O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos
os trabalhadores que exercem atividades remuneradas. No
entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos
titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O
regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo pode ser mantido
pelos entes públicos da Federação (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), sendo, neste caso, denominado
de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR é denominado RPPS e
tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo instituído
com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional
nº 41/2003 e Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 de
reestruturação.
No início da criação com a Lei Municipal nº 3.330/2002,
o Instituto PREVIFOR funcionava nos estabelecimentos da
Prefeitura Municipal de Formiga.
[...]
Em seguida, houve a necessidade de adequar a
estrutura com realização de Concurso Público para ingresso
de servidores efetivos. Dessa forma, aos poucos, o PREVIFOR
foi conquistando sua independência até se tornar uma
organização consolidada.
(Disponível em: https://previfor.mg.gov.br/previfor/. Adaptado.)
Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812891
Direito Administrativo
Sobre as formas de prestação de serviços públicos,
aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo,
no fornecimento de água/esgoto, como são
denominados?
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807251
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748093
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:
I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.
II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1725505
Direito Administrativo
Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720692
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas
por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio
próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719773
Direito Administrativo
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária
indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que,
após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a
obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
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